PGR cria novo 'pedágio' para instalar grupos de combate ao crime organizado

A Procuradoria-Geral da República retardou mais uma vez a ampliação dos grupos especializados no combate ao crime organizado, os chamados Gaecos, apresentados pelo PGR, Augusto Aras (foto), como uma alternativa às forças-tarefas que ele desmontou, como as da Operação Lava Jato.

Em funcionamento em sete estados, os Gaecos deveriam ter sido instalados no início deste ano em mais oito procuradorias regionais do Ministério Público Federal, incluindo São Paulo, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul. Mas um despacho publicado pela PGR no dia 23 de dezembro criou um novo "pedágio" para que os grupos comecem a atuar em grandes investigações.

Braço-direito de Aras, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, determinou que a Corregedoria-Geral do MPF faça uma "análise de performance" e "auditoria de gestão de processos" com base nos relatórios produzidos pelos procuradores designados para estruturar os Gaecos. A PGR justifica a medida dizendo que a decisão de criação dos grupos é "irreversível" que é preciso considerar o "quadro de escassez de recursos" do MPF nos "próximos 20 anos".

A ampliação dos Gaecos foi anunciada por Aras ainda em 2020, em meio às críticas pelo desmonte das forças-tarefas da Lava Jato, modelo atacado pelo PGR. Foram criados Gaecos no Paraná e no Rio de Janeiro, onde a operação de combate à corrupção mais avançou, mas em outros estados com grande demanda de investigações, como São Paulo, o chefe do MPF decidiu criar uma "comissão provisória" que deveria promover a instalação dos grupos até o fim de 2021.

Na antevéspera do Natal, contudo, os procuradores que se candidataram para atuar nos Gaecos foram pegos de surpresa com o novo despacho da PGR, condicionando a instalação definitiva dos grupos de combate ao crime organizado a uma análise da corregedoria. "Ninguém entendeu absolutamente nada. Como o prazo das comissões provisórias terminou em dezembro, o trabalho fica paralisado agora", afirma um dos procuradores.

Os Gaecos são responsáveis por atuar em grandes casos e podem ser requisitados por um procurador da República que se deparar com uma investigação complexa, como esquema de corrupção ou tráfico de drogas. Os integrantes têm mandato de dois anos e podem receber um valor adicional no contracheque caso acumulem o trabalho exercido no grupo com as funções de seus cargos de origem.