Peru proíbe casamento infantil

O Congresso da República do Peru aprovou, na noite desta quinta-feira (2), uma alteração em seu Código Civil para proibir o matrimônio infantil no país. A decisão, tomada por 113 votos favoráveis e nenhum contra, tenta impedir uma onda de uniões do tipo - foram mais de quatro mil matrimônios com menores de idade nos últimos nove anos.

A aprovação é o resultado de meses de pressão da sociedade civil por alteração na legislação sobre o tema. Com o aumento no número de matrimônios (que podem esconder práticas mais graves como abusos por parte de pessoas mais velhas), em junho a Comissão de Justiça do país aprovou a tramitação do texto.

Na versão final da proposta, o artigo 243 do Código Final passará ser peremptório: "Não se permite o matrimônio do tutor ou do curador com o menor de dezoito anos de idade ou com a pessoa com capacidade de exercício [de direitos] restrita."

A decisão foi comemorada pelo Ministério da Mulher e das Populações Vulneráveis do país. "Este é um marco importante para banir práticas que vêm afetando os direitos fundamentais de crianças e adolescentes", disse a pasta, em nota. "Com isso, o Peru dá um passo adiante em sua decisão de ser um país mais igualitário e protetor dos direitos da infância e adolescência."

¡Excelente noticia! Saludamos la aprobación, en el #PlenoDelCongreso, de la iniciativa legislativa que prohíbe el matrimonio infantil en el #Perú. pic.twitter.com/uFw0ZKSfDf

— Ministerio de la Mujer y Poblaciones Vulnerables (@MimpPeru) November 3, 2023

O texto precisava passar por uma segunda votação, mas foi isento de tal obrigação. Ele agora segue para promulgação.