Pela terceira vez, Ceará cogita plebiscito para reestatizar distribuição de energia
10.05.24 14:36
Deputados estaduais do Ceará querem colocar em discussão, pela terceira vez em oito anos, um projeto de plebiscito para decidir pelo rompimento ou não da privatização da distribuição da energia elétrica no estado.
Nesta semana, um grupo de 21 parlamentares deu endosso a uma proposta, apresentada por partidos de esquerda, com o pedido para uma votação popular a respeito da reestatização— eram necessárias 16. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ganhou o apoio de partidos como o PDT, PT, PSD e mesmo de parlamentares do União Brasil na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Vamos ouvir a sociedade cearense sobre qual é o modelo que ela quer. Eu particularmente tenho uma posição”, defendeu Renato Roseno (PSOL), o autor da proposta. “Ninguém pode ter medo da decisão do povo cearense.”
Ë a terceira vez que o deputado sugere um plebiscito. Em 2015, a primeira proposta foi apresentada e derrotada (“Perdi no voto”, reconheceu o parlamentar). Em 2019, nova proposta foi derrubada. Agora, pela terceira vez, o projeto voltará a tramitar dentro da Casa — e, de fato, a maré está contra a Enel, a atual concessionária da distribuição.
Isso porque nessa semana, uma CPI sobre a distribuidora concluiu pelo pedido de caducidade da concessão em nome da empresa italiana. O relatório final de quase 300 páginas concluiu que houve “falhas ou ausência de investimentos por parte da Enel na melhoria da rede de distribuição e do atendimento comercial”, e que há “constatações sobre o descumprimento de prazos regulatórios, orçamentos exorbitantes e ausência de dados técnicos.”
O relatório encaminha um pedido ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que este ajuíze uma ação com o objetivo de rescindir o contrato com a Enel para a distribuição de energia no estado. Com a aprovação, o documento será levado às autoridades que poderão tomar ações concretas sobre a concessão.
Leia mais em Crusoé: Mais um estado pressiona por caducidade de concessão da Enel
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