Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

PEC dos Precatórios pode gerar ‘bola de neve’ de R$ 854 bi até 2026

29.11.21 13:49

Apelidada de “PEC do Calote” pela oposição ao governo Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios pode gerar um passivo de 854,9 bilhões de reais até 2026, caso o fluxo de expedição das dívidas reconhecidas judicialmente cresça a 5% ao ano. Os cálculos, feitos pelo Instituto Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado, foram divulgados nesta segunda-feira, 29.

Com a limitação descrita na PEC, diz o IFI, dos 89,1 bilhões de reais devidos em precatórios em 2022, o governo precisará pagar apenas 43,7 bilhões de reais, deixando os 45,4 bilhões de reais remanescentes para adiante. 

O não pagamento, em 2022, criará uma espécie de bola de neve para o futuro“, alertou o IFI. “É preciso ter claro: não pagar despesas obrigatórias, sobretudo derivadas de decisão judicial, abre um precedente perigoso, que põe em risco a credibilidade da política fiscal“, completou.

A instituição ainda criticou a mudança na forma de cálculo do teto de gastos, prevista na PEC. Pela proposta, a correção do teto pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho será substituída pelo mesmo índice acumulado até dezembro.

O desrespeito às regras, modificando-as para que sejam cumpridas ou rompendo-se os compromissos acordados (neste caso, do teto, na própria Constituição), afeta o risco, os juros, o câmbio e a inflação, reduzindo as perspectivas de crescimento econômico“, pontuou.

O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desta terça-feira, 26. Com a proposta, o governo espera abrir espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, programa social substituto do Bolsa Família.

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  1. Bolsonaro está procurando criar um estado arrasado a fim de implantar um regime de exceção através da destruição da economia

  2. Para os políticos profissionais pouco importa se a dívida crescer e afetar a pobreza, desde que salve a sobrevivência política deles (fundo partidário, fundo eleitoral, reeleição) e garanta o butim( emendas do relator do orçamento) o povo que se exploda

    1. Pô Renato! Tomando meu lugar em mostrar as verdades por trás da mentira e desinformação dos outros?...rs... Fico feliz q não estou sozinho nessa. Quanto a terceira via, até meu cachorro conseguiria se eleger tendo como adversarios Bolsonaro e Lula. Agora o foco é analisar bem o tabuleiro para criar a melhor jogada q dará checkmate nesse sistema corrupto reinante. A jogada que carregue consigo o menor preço a ser pago pelos brasileiros, pois alianças obscuras serão inevitáveis. Fiquemos de olho!

    2. As pessoas tem q entender q não basta apenas votar no candidato preferido, o mais importante vem depois, cobrar o eleito para suas promessas e deveres de campanha. Parcela da população q elegeu Bolsonaro tem uma grande parte na culpa desse desgoverno vendido para os politicos corruptos, pois ao invés de cobrar ficou aplaudindo e defendendo o presidente fugindo de seus compromissos de campanha. Agora o que nos resta é torcer para sair algo melhor dessa 3 via em 2022. Se bem q não é difícil isso.

    3. Francisco, quem vive de passado é museu. Se nao me engano, o principal motivo q levou 57 milhões de brasileiros a votarem no Bolsonaro, foi o de não compactuar com as políticas nefastas de então, ser contra a corrupção, o toma-la-da-ca e a maneira que os presidentes governavam. Ver o cara agora governando exatamente igual aos seus antecessores é de doer o coração. A faca da traição já atravessou o coração dos 57 milhões de brasileiros q contavam com ele para ver mudança.

    4. pois é José só faltou você avisar isto a Fernando Henrique a Lula a Dilma e a Temer que recusaram pagar o pepinaço . realmente este é o pais dos imbecis.

  3. conta errada para aterrorizar idiotas .. mas QUEM DEIXOU DE PAGAR PRECATÓRIOS POR TANTOS ANOS? a quadrilha isto mesmo é por que a prensa lôka omite? um doce prá quem adivinhar.

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