Parte dos projetos do PPI pode seguir na Presidência da República

Parte dos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos do governo poderá ficar na Presidência da República, apesar da transferência da estrutura da Casa Civil para o Ministério da Economia, determinada por Jair Bolsonaro. O decreto que passou as competências e estruturas da pasta de Onyx Lorenzoni para o ministério de Paulo Guedes abriu uma exceção: os projetos que estiverem sob análise da equipe jurídica da Secretaria-Geral da Presidência não serão automaticamente redistribuídos. Será preciso um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a transferência dos projetos nesses casos. Ou seja: as propostas de privatização que estão nas mãos da equipe do ministro Jorge de Oliveira seguirão no Planalto.

O decreto transferiu da Casa Civil para o Ministério da Economia a coordenação, o monitoramento, a avaliação e a supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos. Também ficará a cargo da equipe de Guedes a implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego, como previsto nas normas do PPI. A transferência de competências não é integral: o assessoramento jurídico à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos será feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Uma lei do ano passado garante que projetos qualificados no PPI devem ser tratados como empreendimentos de interesse estratégico e ter prioridade nacional em todas as esferas da administração pública. A mudança na estrutura do governo foi anunciada nessa quinta-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro, após a demissão do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini.