Dino mantém vagas do TCE-MA bloqueadas em meio a articulações para 2027
A disputa envolve indicações da Assembleia e do governo estadual, além de articulações políticas em torno da futura composição da Corte
A disputa pelas vagas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira, 19. A Assembleia Legislativa do Maranhão recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar decisões do ministro Flávio Dino que mantêm suspensos os processos de escolha de três conselheiros da Corte.
O movimento ocorre em meio a articulações políticas para a composição do tribunal a partir de 2027, quando Eduardo Braide (PSD) assumirá o governo do Maranhão. Nos bastidores, aliados do ministro são apontados como interessados em influenciar as indicações. Entre os nomes mencionados nas conversas políticas está o do deputado estadual Othelino Neto (PSB), que apareceu ao lado de Braide durante a campanha eleitoral.
A aproximação entre os dois reacendeu questionamentos sobre a influência do grupo político de Dino na disputa pelas vagas. Othelino é considerado um dos nomes que podem entrar na discussão sobre a composição do TCE-MA, embora não haja confirmação de uma indicação.
Áudios sobre suposta negociação
A disputa também voltou a chamar atenção por causa de gravações divulgadas pelo deputado estadual Yglésio Moyses. Os áudios, que ganharam repercussão após reportagem da Folha de S.Paulo, tratam de uma suposta negociação política envolvendo a eleição municipal de Colinas e a liberação de vagas no Tribunal de Contas.
Em um dos trechos atribuídos ao deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), é mencionada a frase “eu libero o TCE”. O conteúdo foi associado a uma possível articulação para obter apoio político no município em troca de movimentações relacionadas às vagas do tribunal.
Rubens Júnior contestou a gravação e questionou a legalidade de ter sido registrado sem consentimento. O episódio também foi levado ao debate público pelo parlamentar. As gravações, por si só, não comprovam a participação pessoal de Dino em eventual negociação.
Procurada à época, a assessoria do ministro afirmou que ele está afastado da política desde fevereiro de 2024.
Assembleia aponta risco de paralisação
Na petição apresentada ao STF, o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Bivar George Jansen Batista, pede que Dino revogue ou module as decisões que suspenderam os processos de escolha dos conselheiros. O documento também solicita que o caso seja levado com urgência ao plenário da Corte.
A Assembleia argumenta que a situação do TCE-MA se agravou após o afastamento cautelar de Daniel Brandão, em agosto deste ano, e a aposentadoria compulsória de João Jorge Jinkings Pavão, em 3 de novembro.
Segundo a petição, das sete cadeiras do tribunal, apenas três estão ocupadas por conselheiros titulares: Marcelo Tavares, que exerce a presidência, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado. Os três conselheiros substitutos já estariam convocados para ocupar outras funções.
O Legislativo estadual afirma que a composição reduzida pode comprometer o funcionamento da Corte, inclusive a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, prevista para dezembro. A escolha exige, segundo a Assembleia, a presença de ao menos quatro conselheiros titulares.
O pedido também aponta riscos à análise de contas públicas, à formação de quórum e à distribuição de processos. A Assembleia sustenta que a manutenção das decisões individuais pode prejudicar o funcionamento institucional do tribunal.
As três vagas estão bloqueadas por decisões de Dino em ações diretas de inconstitucionalidade que questionam as regras de escolha dos conselheiros. Duas delas são de indicação da Assembleia Legislativa e uma cabe ao governador.
A disputa, portanto, ultrapassa a discussão jurídica sobre o procedimento de escolha. Com a mudança de governo prevista para 2027, a composição do TCE-MA também se tornou objeto de articulação política no Maranhão.
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