Para PGR, Flávio não cometeu crime de desobediência ao faltar à acareação

A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar uma apuração preliminar sobre a prática do crime de desobediência pelo senador Flávio Bolsonaro, que faltou à acareação com o empresário Paulo Marinho. Os dois ficariam frente a frente para apresentar as respectivas versões sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018.

A acareação ocorreria no Ministério Público do Rio. Na ocasião, a defesa de Flávio informou que o parlamentar não compareceu ao compromisso porque cumpria agenda oficial em Manaus, no Amazonas. Como mostrou Crusoé, no mesmo dia, o senador visitou os estúdios da TV A Crítica, acompanhado de um dos irmãos mais novos, o deputado Eduardo Bolsonaro.

O pedido de denúncia do parlamentar por desobediência partiu de Eduardo Benones, do MP-RJ. O procurador argumentou que a prerrogativa do senador para marcar data, hora e local de compromissos vale somente para depoimentos individuais e, não, para acareações.

O procurador Aldo de Campos Costa, da PGR, contudo, entendeu que Flávio figura como testemunha no caso e, não, investigado, e, dessa forma, poderia, sim, escolher quando e onde falaria. "No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a alguns agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal", escreveu, no despacho.