Pacote de Haddad prevê R$ 243 bi em medidas econômicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), apresentou nesta quinta-feira (12) um novo plano com medidas econômicas para tentar diminuir o rombo das contas públicas, previsto em R$ 231,55 bilhões em 2023.

Se as medidas surtirem efeito, o governo prevê obter R$ 242,7 bilhões. "Podemos pensar em fechar 2023 com um déficit inferior a 1%", projetou Haddad.  A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou da reunião.

Uma das principais medidas para desafogar o caixa público é atacar o passivo do Carf, tribunal administrativo que julga cobranças da Receita Federal e que hoje tem perto de R$ 1 trilhão em casos aguardando decisão. Pelas novas regras, processos abaixo de mil salários mínimos serão julgados definitivamente na primeira instância (o limite hoje é de 60 salários-mínimos). O governo também prevê perdão integral de juros e multa para aqueles que regularizarem débitos.

Além disso, o novo governo pretendo retomar o voto de qualidade do Carf -- assim, em caso de empate entre os conselheiros, o voto de desempate ficaria por conta da Receita Federal. "Estamos prevendo ganho de R$ 50 bilhões neste ano, dos quais R$ 15 bilhões serão permanentes", afirmou Haddad.

As medidas do pacote devem ser apresentadas em três MPs a serem encaminhadas em breve ao Congresso, três decretos e uma portaria. "O objetivo é que despesa se aproxime da despesa de 2022, como proporção do PIB, e que a receita se aproxime da de 2022, como proporção do PIB", disse o ministro.