Os possíveis desdobramentos da ação do Facebook contra contas ligadas à família Bolsonaro

O material que embasou a decisão do Facebook de derrubar 88 contas, páginas e grupos de pessoas ligadas a Jair Bolsonaro tem potencial para render dores de cabeça ao presidente da República ou a seus familiares nas esferas legislativa e judicial.

As evidências recolhidas podem ser usadas em ações de investigação judicial eleitoral e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News. De acordo com a empresa, os perfis eram vinculados a funcionários de Bolsonaro e a servidores dos gabinetes do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro e dos deputados estaduais Anderson Moraes e Alana Passos, do PSL do Rio de Janeiro.

Processos em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2018.

Ao pedir a cassação do presidente e de seu vice, a coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) os relaciona ao impulsionamento de informações falsas em redes sociais durante a corrida eleitoral.

A declaração vai na mesma linha do argumento usado pelo Facebook para derrubar as contas ligadas a aliados de Bolsonaro. A empresa sustenta que o grupo usava uma combinação de contas duplicadas e falsas para evitar a aplicação de políticas da plataforma. A ação seria voltada para ludibriar usuários.

Ex-ministro da Justiça e advogado do PT nas ações, Eugênio Aragão deve avaliar os documentos para decidir se pede o uso das provas nas ações. “Se as páginas foram usadas na eleição, isso é uma prova forte de que eles realmente usaram redes sociais de forma indevida. Mas isso precisa ser verificado, não posso cravar de antemão. Isso vai ser discutido. Temos de ver, inclusive, se o Facebook cede as informações”, disse a Crusoé.

No Congresso, a deputada Lídice da Mata, responsável pelo relatório final da CPMI das Fake News, apresentará um requerimento, que precisa ser aprovado pelo colegiado, para solicitar oficialmente os dados.

“Os relatórios do Facebook podem se constituir em uma comprovação para embasar uma denúncia, se for feita, na comissão. Como a própria empresa anuncia, a decisão ocorreu com base em apurações internas. Não há como ser contestado”, afirmou.

Presidente da CPMI, o senador Angelo Coronel comemorou a investida contra as contas falsas. “Isso prova que o projeto de combate às fake news, aprovado no Senado e tramitando na Câmara, está no caminho certo”, avaliou.

“Vamos aguardar o envio oficial por parte do Facebook das contas inautênticas e solicitar a quebra do conteúdo para que, ao final a CPMI, com relatório fundamentado, nossa relatora possa propor ao Ministério Público o indiciamento de quem cometeu algum tipo de crime”, completou.