Wilson Dias/Agência Brasil

Os caminhos no Senado do projeto que acaba com os supersalários

18.07.21 12:01

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13, um projeto de lei que limita a farra dos supersalários de servidores públicos. A expectativa é de uma economia de 3 bilhões de reais por ano. A votação é um avanço na moralização do funcionalismo público, mas, para que as medidas entrem em vigor, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Associações que representam as carreiras mais beneficiadas pelos supersalários, como magistrados e procuradores, preparam a articulação para tentar barrar o projeto.

A senadora Kátia Abreu, do Progressistas, deve relatar o texto, que tramitará na casa após o recesso. Ela já começou a tratar do tema com outros parlamentares engajados na causa. O grupo tem uma grande preocupação: como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, tratará o projeto. Advogado de carreira, ele tem relações muito próximas com magistrados, sobretudo de Minas Gerais, o que suscitou o receio de que o andamento do texto possa ficar emperrado na casa. Diante da força do lobby das corporações da elite do funcionalismo, se não houver apoio popular, as propostas para moralizar o serviço público podem acabar esquecidas nos escaninhos do Congresso Nacional.

Hoje, o salário dos ministros do STF, que em tese deveria ser o teto do funcionalismo, é de 39,3 mil reais. Segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o valor médio pago aos magistrados brasileiros no ano passado foi de 50,9 mil reais, ou seja, quase 30% maior do que o teto estabelecido pela Constituição. A folha de pagamento do Poder Judiciário custou 90,8 bilhões de reais em 2020, o equivalente a 90% de todas as despesas dos tribunais.

A diferença entre o que deveria ser o limite dos contracheques e a realidade se deve a uma variada e criativa lista de benesses pagas pelo poder público. Como os valores não são regulamentados, cada poder tem suas regras, que variam também entre estados e municípios. No caso de tribunais de contas, por exemplo, onde são registrados os benefícios mais extravagantes, há regalias como auxílios polpudos para comprar livros, autorização para procedimentos estéticos, diária para quem não viaja e gratificação eterna para ex-presidentes, por exemplo. O projeto de lei aprovado na Câmara mantém o pagamento de boa parte desses benefícios fora do teto, porque eles são classificados como vantagens indenizatórias, e não como remuneração. Mas o texto impõe travas.

A proposta prevê que devem ficar fora do teto, por exemplo, os ressarcimentos de mensalidades de planos de saúde, mas com um limite de 5% do valor da remuneração máxima do servidor. Categorias como magistrados e procuradores pleiteavam que esse percentual fosse de 10%, o que liberaria dos cortes uma parcela de até quase 4 mil reais. Também há limites semelhantes para o pagamento de outras vantagens do funcionalismo como auxílio-alimentação, auxílio-creche, indenizações de transporte, auxílio-funeral, ajuda de custo para mudança, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e a ajuda de custo paga ao militar por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.

O projeto de lei não acaba com essas prerrogativas, apenas estabelece regras para que parte desses pagamentos seja cortada quando o valor devido ao servidor público ultrapassar o teto de 39,3 mil reais.

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  1. Cada qual querendo garantir a sua boquinha. Que fique claro. Estas benesses estão concentradas em apenas um pequeno número de funcionários públicos, geralmente aqueles que possuem as mais tórridas e sórdidas conexões com os políticos. Portanto, pau neles!

  2. O MECANISMO, jesus homem que virou deus através da santíssima trindade: executivo, legislativo e judiciário, é muito caro para os brasileiros em todos os sentidos. Agora na pandemia, quando milhões de brasileiros passam fome, enxergamos melhor o funcionamento da sua engrenagem, que precisa moer gente pobre para continuar funcionando ad eternum.

  3. Sempre foram um escárnio as vantagens adquiridas pelos poderes Judiciário (neste maiores q no outro) e Legislativo e quase todas sob o manto curioso de serem de caráter indenizatório, ou sejam, sem quaisquer descontos. Realmente, diferentemente do passado, nunca mais se viu juiz ou procurador reclamando dos proventos q auferem. E pior: no Judiciário o trabalho e mínimo, com montanhas de processos q não andam.

  4. Seria interessar que a reportagem indicasse as "castas" do serviço público, até porque a maioria dos servidores são barnabés, com salários baixíssimos., especialmente no Poder Executivo onde se encontram os pobres. A nobreza do serviço público está no Judiciário, no Legislativo e nas Carreiras Jurídicas. Pronto!

  5. ISSO É UMA VERGONHA! Essa corporativismo prova que nem todos somos iguais perante a lei! Ex: Após a reforma da Previdência Social, o valor do beneficio a viúva do trabalhador denominado Pensão por Morte a, teve o valor reduzido.

    1. Não somos iguais. Como poderiamos ser? Se a lei é formada por um bando de vigarista? Isso só no imaginário popular.

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