Sociedade Interamericana de Imprensa se diz alarmada com violação do sigilo da fonte no Brasil

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) disse na quarta-feira, 12, ter ficado alarmada com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão que denunciou o uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares.

Em comunicado, a organização advertiu que a violação do sigilo profissional constitui "uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou "especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista".

"A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico", acrescentou Manigault, do Evening Post Publishing Inc., de Charleston, nos Estados Unidos.

A SIP afirmou que a violação do sigilo profissional viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.

"Nenhum jornalista poderá ser obrigado a revelar suas fontes de informação", diz o artigo 3 da Declaração de Chapultepec da SIP.

"Todo comunicador social tem o direito de reservar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais", acrescenta a cláusula 8 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Para a SIP, qualquer ação estatal que viole essa garantia deve ser avaliada "com especial rigor devido às suas possíveis consequências para a liberdade de imprensa".

Busca e apreensão contra fonte de jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na terça, 11, uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado na decisão como a fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens feitas sobre o ministro Flávio Dino.

Em março, Luís Pablo já havia sido alvo de uma busca e apreensão após fazer reportagens denunciando o uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF e seus familiares no Maranhão.

De acordo com a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas restritos para obter dados e imagens repassados a Pablo. Um relatório da corporação, citado na decisão de Moraes, afirma que ficou demonstrado que Cutrim “foi o responsável pela obtenção de informações de sistemas de acesso restrito, as quais foram repassadas para Luis Pablo, bem como o fornecimento de filmagens da família do Ministro Flavio Dino”.

Após a repercussão negativa da operação, a assessoria do ministro do STF Flávio Dino afirmou que o magistrado “jamais” utilizou, de modo irregular, um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo a equipe do magistrado, Dino e sua família utilizavam um carro blindado cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, como parte de um “acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

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