Oportunismo político explica pedido de reparação de guerra do Paraguai

Uma Subcomissão de Verdade e Justiça foi criada para debater a Guerra do Paraguai (1864-1870) no Parlasul, o Parlamento do Mercosul, com sede em Montevidéu. Nas audiências realizadas até agora, os paraguaios pedem que o Brasil pague uma reparação de até 150 bilhões de dólares. O pedido não tem cabimento, pela simples razão de que foi o Paraguai que invadiu o Brasil, e não o contrário. Mas a ação não é só uma busca de tentar fazer justiça histórica.

A solicitação dos paraguaios obedece a uma vontade de grupos políticos, comandados pelo parlamentar Ricardo Canese (foto), da Frente Guasú, que querem manter artificialmente elevadas as tarifas de energia da Usina de Itaipu a partir do ano que vem. Como a Usina de Itaipu quitou totalmente a dívida de sua construção, haverá um superávit de 2 bilhões de dólares ao ano. Considerando que o objetivo da usina não é ter lucro, o esperado seria uma redução do valor cobrado pela energia, aliviando o preço para o consumidor brasileiro. Os paraguaios, contudo, não querem perder essa fonte de renda. Colocar o Brasil na situação de devedor pode ser uma forma de estender os benefícios financeiros.

Crusoé conversou sobre esse assunto com o historiador Francisco Doratioto, professor da Universidade de Brasília e autor do livro Maldita Guerra.

O Brasil deveria pagar uma reparação de 150 bilhões de dólares ao Paraguai?
Essa pergunta não procede. Essa guerra não foi iniciada pelo Brasil, nem pela Argentina. A ordem de ataque foi dada em dezembro de 1864 pelo ditador paraguaio Francisco Solano López. A Tríplice Aliança só foi formada depois, em maio de 1865. Só quem pode pagar uma indenização de guerra é quem agrediu, não quem foi atacado. É uma inversão dos fatos. Seria como pedir no futuro para que a Ucrânia pagasse uma indenização à Rússia. 

Os paraguaios afirmam que o Brasil cometeu um genocídio, porque a população local caiu de 900 mil ou 800 mil para 116 mil. Isso aconteceu?
Não. Genocídio é algo muito específico, que temos de parar de vulgarizar. Foi o que aconteceu com os judeus, na Segunda Guerra Mundial. Ter ocorrido uma grande mortandade não quer dizer que ocorreu genocídio. As estatísticas são imprecisas, mas o historiador americano Thomas Whigham avalia que 60% da população paraguaia morreu no conflito. Mas isso não foi o resultado de uma ação brasileira ou argentina com o objetivo de exterminar um grupo populacional, e sim uma consequência de uma longa guerra, que durou cinco anos. Muitas dessas pessoas morreram porque contraíram doenças. Em pelo menos duas ocasiões, Solano López foi requisitado a fazer a paz, mas ele se negou. O ditador então tem responsabilidade nessas perdas humanas.

O Brasil cometeu crimes de guerra no Paraguai?
Não. Primeiro porque ainda não havia a tipificação de crime de guerra. O que aconteceu lá se deu em todas as guerras da região no século XIX. Não existia, por exemplo, a figura do prisioneiro de guerra. Quem perdia era morto. Era uma prática comum. Soldados paraguaios cometeram violência contra civis brasileiros e argentinos, quando conquistaram cidades. Soldados brasileiros também usaram da violência contra soldados paraguaios e civis. 

O Brasil saqueou o Paraguai?
O Brasil, não. Mas o Exército Imperial do Brasil saqueou a capital Assunção. Da mesma maneira, as tropas de Solano López saquearam as cidades de Mato Grosso e Uruguaiana, assim como Corrientes, na Argentina. O saque fazia parte da lógica das guerras na época.

O sr. vê alguma razão para que os paraguaios comecem a pedir reparações de guerra ao Brasil neste momento?
Há uma corrente política dentro do Paraguai que há décadas acusa o Brasil de ser imperialista. Para isso, falam da Usina de Itaipu, que foi construída sem dinheiro paraguaio e se provou um grande negócio para o país. A partir do ano que vem, a dívida contraída para erguer a usina já estará paga e sobrarão 2 bilhões de dólares. Aí será preciso decidir quais serão os valores das tarifas em 2023. Cada país terá 1 bilhão de dólares sobrando. Os dois países então poderiam reduzir o valor das tarifas de energia elétrica para o consumidor. Mas alguns setores dos dois lados da fronteira querem manter as tarifas como estão e dar um outro uso para esse dinheiro. Se isso acontecer, haverá uma transferência de dinheiro do bolso do contribuinte brasileiro para o governo central paraguaio. Seria um grande ganho para eles. 

Como o governo brasileiro está reagindo a esses movimentos?
O atual governo brasileiro está despreparado para uma negociação no ano que vem. Não foi formada uma comissão com técnicos dos ministérios da Energia, da Economia e do Itamaraty para negociar tecnicamente essa questão. Será que cada um dos governos poderá gastar como quiser 1 bilhão de dólares? O tratado original de Itaipu afirma que o objetivo da usina não é dar lucro, e sim produzir energia barata para os dois países.