Og Fernandes mantém presos ex-presidente do TJBA e mais cinco
17.04.20 13:52
O ministro Og Fernandes (foto), do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e de outros cinco investigados na Operação Faroeste, que desarticulou um esquema de venda de sentenças na corte baiana.
Na decisão, o ministro lembrou que, em um primeiro momento, a magistrada desrespeitou uma ordem do STJ de não manter contato com servidores do tribunal e observou que organização criminosa seguiu atuando mesmo em meio à crise do novo coronavírus.
“Chama a atenção o fato de as atividades ilícitas dos investigados não terem se interrompido mesmo em plena pandemia de coronavírus, que agora baseia os pedidos de liberdade dos membros do grupo”, comentou o ministro em referência ao recente desdobramento da operação, em que a PF flagrou a entrega de 250 mil reais em propina para envolvidos no esquema.
Além disso, o ministro enfatizou em sua decisão que os detidos estão em estabelecimentos sem evidências de superlotação e com condições adequadas e, por isso, o surto de Covid-19 não justifica uma soltura neste momento.
A decisão foi tomada após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que com o pacote Anticrime aprovado ano passado, tem que se posicionar a cada 90 dias sobre a continuidade das prisões preventivas — aquelas adotadas para permitir o andamento das investigações.
“Em princípio, somente se poderá considerar como garantida a instrução com o seu término, quando não mais existir risco real de ocultação ou destruição de provas, após a oitiva das testemunhas”, afirmou o ministro.
A ex-presidente do TJ baiano e outros investigados também afetados nessa decisão, como o falso cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino, estão presos desde novembro de 2019 e já chegaram a ser denunciados pela PGR ao STJ no fim do ano passado.
Por meio de nota, a defesa de Adailton Maturino afirmou que a nova decisão não apreciou os argumentos da defesa e que a nova fase da operação identificou a verdadeira organização criminosa que queria, inclusive, incriminá-lo.
Atualizado dia 22/04 para inclusão de nota da defesa.