O TSE tropeça na liberdade de expressão
No último domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proferiu decisão liminar impedindo canais bolsonaristas de divulgarem uma série de postagens que associavam o pré-candidato à Presidência Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. A decisão monocrática, conforme noticiado na imprensa, foi dada às...
No último domingo, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proferiu decisão liminar impedindo canais bolsonaristas de divulgarem uma série de postagens que associavam o pré-candidato à Presidência Lula ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel.
A decisão monocrática, conforme noticiado na imprensa, foi dada às 23h45 do dia 17, último dia de seu plantão como presidente do TSE, e menos de 13 horas depois da chegada do caso ao gabinete. Como sabemos, a pressa é inimiga da perfeição, e embora aparentemente bem intencionada, a decisão do ministro padece da melhor técnica jurídica.
Não é a primeira vez que escrevo sobre erros bem intencionados dos ministros dos Tribunais Superiores e, pelo visto, não será a última. Na ânsia de darem uma resposta rápida à sociedade e se legitimarem como defensores da democracia, acabam se precipitando e deixando ao país uma herança perigosa: teses controversas que orientam a jurisprudência dos demais tribunais e, por essa razão, ricocheteiam em todos nós.
Não tratarei do mérito das postagens. Meu ponto não é o de se a decisão pune e regula adequadamente o que foi publicado, mas o fato de não se contentar e pretender regular e punir também o futuro.
Isso porque determina que os representados na ação se abstenham de realizar novas publicações sobre conteúdos similares. E regular a hipótese de alguém se manifestar no futuro tem um só nome: “censura prévia”, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como inconstitucional ao julgar a ADPF 130, que revogou a famigerada Lei de Imprensa, herança da ditadura militar.
Quando as eleições passarem e a guerra entre bolsonaristas e petistas arrefecer, restará como uma pedra no nosso sapato uma decisão do TSE entendendo que é constitucional e democrático um juiz impedir que as pessoas falem sobre determinados assuntos antes mesmo delas pensarem em neles falar. O que juízes farão com isso, não sabemos, mas, certamente, jornalistas, formadores de opinião e leitores estarão um pouco mais descobertos de suas liberdades de expressão e de imprensa do que hoje.
Moraes gosta de dizer que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Verdade. Mas a força da lei, quando excessiva, também agride e precisa ser evitada, em favor da construção de um ambiente mais democrático.
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Comentários (10)
Amaury Feitosa
2022-07-25 09:08:21Erros bem intencionados da suprema vergonha nacional hoje um mero puxadinho e triste tentáculo da quadrilha e de sua suja guerra revolucionária em curso contra o Estado brasileiro? Vergonhosa a omissão minimizadora covarde que ignora os estupros institucionais promovidos pelo imperador do patropi a fazer o que quer sem a devida reação de quem pode freá-lo ... silenciando o cidadão e violando cláusula pétrea da CF o povo foi tutelado sob curador violento e ousado ... para o lixo falta pouco.
Nilson
2022-07-24 09:34:38Temer errou feio em indicar este cara, poderia ter indicado Ivez Gandra, jurista constitucionalista, competentissimo e de reputação ilibada.
Amaury Feitosa
2022-07-24 09:03:15Nossa suprema verg... digo côrte se presta ao ridículo de se tornar puxadinho da quadrilha e ninguém faz nada dois poderes violados um acivardado outro aterrorizado ... mas ainda ouso indagar ... QUEM MATOU ODETE ROITMAN? quem matou a DANIEL PEREZ? quem matou ELIZA SAMÚDIO? ninguém duvide se ressuscitarem Carlos Manoel e Manezinho do PG que insistem em associar a um inocente à espera de canonização.
guilherme
2022-07-24 08:55:41Excelente artigo! Parabéns ao Marsiglia e à Crusoé!!
Amaury Feitosa
2022-07-24 08:53:56Será que ainda podemos perguntar ... QUEM MATOU ODETE ROITMAN? ...
Joao
2022-07-23 20:31:52Esse Alexandre de Moraes fica agindo no varejão em picuinhas que poderiam perfeitamente ser resolvidas na primeira instância. Já quanto a EC das bondades que atropelou, entre outras barbaridades, a lei eleitoral, fica mudo, com medo da reação de Bostanaro e dos bandidos com mandato parlamentar.
Nyco
2022-07-23 20:21:06O Xandão é um caso perdido, portanto, mudemos de assunto. _ Vocês viram o PR hoje em Vitória? _ O quê foi aquilo? _ Nenhum PR na nossa história causou tanto regozijo, júbilo, admiração e esperança no povo. O PR é o líder político que tem o maior apoio popular no mundo, hoje, e será a nossa última TRINCHEIRA contra o comunismo que já tomou conta de quase todas as Américasa e do mundo. _ Corram todos lá no Gustavo Gayer, youtube, confiram a matéria, deixem seus likes e se inscrevam no canal.
Davidson
2022-07-23 20:20:24O careca não dá uma dentro ?!?!?!! 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮
Dulce
2022-07-23 18:37:05Acho que sentiram o doce sabor do “ L’ etat c’est moi!”. A nós, cidadãos, pagadores de impostos, resta o sabor amargo do efeito. Desolador.
Juliana
2022-07-23 17:24:22Acho q o ministro Moraes está se "excedendo em demasia", se é q dá pra entender (😬🥴). Essas decisões são tomadas por ele de forma corriqueira, já ñ se trata de dar uma resposta rápida a sociedade ou atabalhoada mas com boa intenção... acho q ele colocou a constituição debaixo do braço e a usa conforme acha necessário, como se os fins justificassem os meios, mas sem contrapartida... Tendo presidentes como Bolsonaros, Liras e Pachecos, seria muito bom ter um STF coerente e equilibrado.