O prazo de Motta para o relatório da PEC da Segurança Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a data limite para a apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública.

"O relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado até 4 de dezembro. Alinhei o calendário com o relator da PEC, deputado Mendonça Filho, o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Aluisio Mendes, e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança, deputado Alberto Fraga. Já votamos e aprovamos mais de 40 projetos na área. Segurança foi e sempre será prioridade", escreveu Motta no X.

Sem interesses corporativos

À Globonews, Motta afirmou nesta sexta-feira, 31, que o projeto não pode se basear em interesses corporativos.

"Diante do que aconteceu no Rio essa semana, que foi muito grave, nós temos ainda mais agora uma mobilização sobre respostas duras a serem dadas. E é isso que nós vamos fazer. Eu penso que nós temos que terminar o ano votando a PEC da Segurança. E aí, se me permite, não levar em consideração o interesse corporativo de uma polícia A, polícia B, de corporação A, corporação B. Nós temos que fazer o que é certo e dar condição dessas forças de segurança atuar. Nós temos que proteger essa PEC para que ela não se não se transforme num Projeto de Emenda à Constituição que tenha luta de classe entre Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Civil com Polícia Militar. Não se trata disso. Nós temos que ter integração. Nós temos que ter uma PEC que garanta mais investimentos, que crie o Sistema Único da Segurança Pública, que traga a União também para ter mais responsabilidade com as políticas de segurança pública, não só no financiamento, mas também ajudando com as forças de segurança nacional, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, e tantas outras instituições como a Receita Federal.

Porque nós temos que entender que nós só vamos enfrentar o crime organizado se nós sufocarmos as operações financeiras que hoje lavam o dinheiro desse crime. E nós temos que ter a Receita Federal atuando nisso cada vez mais firmemente, trabalhando integrada àquilo que hoje as Secretarias de Segurança dos Estados fazem."

Equiparação das facções criminosas a organizações terroristas

Sobre o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas, Motta afirmou que a Câmara deve atuar com disposição de "deixar o palanque de lado para garantir leis mais duras" e "sem viés ideológico".

"No que equipara as facções ao terrorismo, é preciso discutir soberania. Mas não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar", acrescentou.

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