O alerta de Marco Aurélio

No voto contra o pedido de anulação da sentença de um ex-gerente da Petrobras no processo que pode anular várias condenações de alvos da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello (foto) alertou para o risco de descrédito da corte, com a aceitação da tese de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos delatores.

Para Marco Aurélio, está claro no Código de Processo Penal que delatado e delator têm a mesma colocação no processo, como réus, e, portanto, não precisam ter tempos distintos para apresentação das alegações finais. "A guinada não inspira confiança", disse o ministro em relação ao novo posicionamento do STF, nesta quarta-feira, 2. “Ao contrário, gera o descrédito, sendo a história impiedosa”, alertou.

“A sociedade tem aplaudido o sucesso da denominada operação Lava Jato. Eis que o mais alto tribunal do país, o Supremo, em passe revelador de atuação livre, à margem da ordem jurídica, vem dizer que não foi bem assim, que o sucesso se fez contaminado no que se deixou de dar na seara das alegações finais, tratamento preferencial ao delatado”, considerou Marco Aurélio, ao anunciar seu voto, na retomada do julgamento do recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato.

Segundo o ministro, com o famoso “jeitinho brasileiro”, a decisão que poderá anular condenações será em benefício “dos tubarões da República”.