Novo cobra Itamaraty sobre asilo diplomático a Nadine Heredia

Os deputados Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS), ambos no Novo, protocolaram na quarta-feira, 16, um Requerimento de Informação (RIC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para cobrar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.

O requerimento questiona quais autoridades brasileiras participaram da decisão, em quais elementos objetivos e documentais foi considerada a existência de "situação de urgência" e de risco à "vida, liberdade ou
integridade pessoal por motivação política" da solicitante, os fundamentos legais utilizados e se houve consulta ao governo peruano antes da medida.

Segundo o documento, a concessão de asilo diplomático pelo Brasil a Nadine Heredia levanta "questionamentos relevantes" sobre a aplicação da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

"A urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente.

A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade."

Brasil, um "esconderijo de luxo" para condenados

Líder do Novo na Câmara, a deputada Adriana Ventura afirmou que a Lava Jato "expôs como funcionava a engrenagem da corrupção na América Latina".

"O Itamaraty precisa se explicar sobre essa decisão absurda, que transforma o país em esconderijo de luxo para condenados ilustres", acrescentou.

Para o deputado Marcel van Hattem, a decisão do governo Lula de conceder asilo político a uma criminosa demonstra qual é a prioridade do petista.

"Lula que dar guarida para os cúmplices dos crimes cometidos no passado, pois a história de Nadine Heredia Alarcóne confunde-se com a história de corrupção da Odebrecht, tanto no Peru, como também no Brasil e no resto da América Latina", afirmou.

"Vamos até as últimas consequências para reverter esse absurdo asilo. Enquanto o governo Lula e o STF perseguem brasileiros honestos e inocentes, colocando-os na cadeia, dão a liberdade aqueles que roubaram do povo em outros países, declarando-os bem-vindos no nosso país", completou.

Leia também: Quais foram os crimes de Nadine Heredia

A explicação vaga do Itamaraty

Ao conceder asilo diplomático a Nadine Heredia, o Itamaraty apenas comunicou a decisão, sem esclarecer os motivos da decisão.

"Chegou ao Brasil na manhã de hoje, 16/4, proveniente de Lima, no Peru, a senhora Nadine Heredia Alarcón e o seu filho menor de idade.

A senhora Alarcón e o seu filho obtiveram, em 15/4, a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, da qual ambos os países são parte.

Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo-conduto correspondente, permitindo que a Senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro.

A Senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil."

Leia também: Nadine Heredia é o espelho de Lula