Nova Lei de Improbidade retira punição a quem violar direitos de pessoas com deficiência
26.06.21 16:03
Com a entrada em vigor em 2016 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a ser considerado ato de improbidade administrativa o descumprimento de regras de acessibilidade por gestores públicos.
A norma gerou incômodos sobretudo para prefeitos, que passaram a receber cobranças e a ser punidos em ações movidas pelo Ministério Público. Com a aprovação da Nova Lei de Improbidade pela Câmara, parlamentares aproveitaram a oportunidade para extinguir a possibilidade de punição. O projeto ainda aguarda análise pelo Senado antes de ser remetido à sanção de Jair Bolsonaro.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define a acessibilidade como a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2018 demonstrou que 88% das cidades brasileiras com serviço de ônibus descumprem a lei e os direitos de pessoas com deficiência.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Vergonha nacional e internacional. Racismo, assassinato dos povos indígenas ou os que tem outra posição sexual. Agora querem atingir os deficientes. Pensem nisso na hora de sentarem em bancos privativos nos onibus e metrô. Ou descaradamente ocupar vagas de carro destinadas a deficientes. Governo deficiente e povo sem educação, também deficiente. Volta Lula.
É! Volta Lula! Volte a nos roubar! Afinal, na sua época a saúde era maravilhosa! As pessoas não morriam na fila dos hospitais, ou nas calçadas! A educação, então, estávamos entre os Top 10 em conhecimentos de português e matemática! A segurança era ótima! Realmente, vivíamos tão bem sendo roubados por você e sua gangue! Voltem! Assim mostramos ao mundo que somos mais estúpidos do que parecemos!
Verdade, precisamos está de olhos abertos se algum candidato apoia esse absurdo. Precisa manter a punição para o infrator que viola essa lei em pauta ou outra qualquer. Bom dia a todos.
Dr. Sérgio Moro, Presidente
O Brasil é um país católico, atrasado, analfabeto, perdulário, escravista, autoritário, corruptor, cínico, imoral com a coisa pública, genocida com negros, pobres e índios, ojeriza aos livros, inimigo do mérito… santa inquisição da vigarice.
Demoramos tanto pra conquistarmos leis que amparassem deficientes e agora que retroceder? Presta atenção eleitor se o seu candidato não está por trás desse absurdo.
Tudo o que os Bozistas querem. Não há criatura mais preconceituosa e bestial do que um bozista!
Bozismo não é partido político. Bozismo é um tipo de doença mental!
Que tem haver c partido político?? O mal são os muitos do congresso, de vários lados políticos...interesse próprio...dar direito ao roubo e proteção aos ladrões
É um despropósito absurdo. Oxalá o Senado não o apoie.
Tem que ser criado um Tribunal Internacional especialmente pra "caçar" e "cassar" toda essa escória maldita que está arrasando com o BRASIL e com o POVO BRASILEIRO!!!!!!
Como podem existir criaturas tão execráveis e degradantes nas 3 funções do ESTADO BRASILEIRO!!!!!!! Retrocedemos à Idade da Pedra com tanto primitivismo e selvageria!!!!!
CANALHAS LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA. NUNCA MAIS TERÃO O MEU VOTO.
Que vergonha , espero que Senado não compactue com isto , mas não duvido.
Senado de hj, como stf de hj, não se fazem como os de antigamente...penoso