MendonçaNova derrota da Receita: governo autoriza TCU e CGU a auditarem procedimentos do órgão
18.10.19 19:52
A Advocacia-Geral da União emitiu nesta quinta-feira, 17, um parecer que autoriza o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão.
Desde 1996, um outro parecer proibia os órgãos de controle de acessarem essas informações. O parecer é novo golpe no Fisco, que já é alvo de uma devassa autorizada pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.
Além disso, o parecer cria uma situação inusitada: embora órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estejam proibidos de receber informações da Receita sem autorização da Justiça, o TCU e CGU estão liberados para acessar esses mesmos dados.
O parecer prevê que, caso haja um pedido fundamentado, o Fisco deverá até mesmo repassar informações identificadas, ou seja, sem preservar o anonimato dos contribuintes. A posição da AGU tem repercussão imediata nas apurações que miram o trabalho de auditores — já a partir da publicação, a nova regra passa a valer.
O texto foi elaborado pelo consultor Edimar Fernandes de Oliveira com aval do advogado-geral, André Luiz Mendonça (foto), e será publicado nas próximas horas em edição do Diário Oficial da União com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O parecer estava pronto desde setembro, como revelou Crusoé no dia 11 daquele mês, mas sua publicação vinha sendo sobrestada até agora porque havia preocupação que a mudança na regra pudesse ser lida como parte do propalado “acordão” para proteger autoridades incomodadas com o trabalho da própria Receita e de outros órgãos de investigação.
Nos bastidores, autoridades incumbidas de trabalhar na redação do parecer admitiam que a mudança na posição histórica da AGU fosse vista como mais um capítulo do que vinha sendo enxergado como um pacto entre os Três Poderes para atacar a Lava Jato e instituições como a Receita e o antigo Coaf, agora batizado de Unidade de Inteligência Financeira.
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Mais uma medida do governo federal contra o combate à corrupção. Até quando isso vai continuar? Medidas como esta provocam um sentimento de luto na sociedade pela flagrante defesa dos bandidos.
AGU e TCU só teriam interesse em obter essas informações com o fim de impedir que autoridades sejam investigadas, pois não tem nada a ver com suas funções constitucionais. O Governo aderiu ao propinoduto por baixo dos panos?
Essa medida é parte do “acordao” para proteger autoridades incomodadas com investigações da corrupção.
Se esse fosse um país sério, não haveria nenhum problema em qualquer órgão fiscalizador ser auditado. Penso que todo e qualquer órgão pago com dinheiro do contribuinte deva estar integralmente disponível a auditorias. Inclusive TCU, CGA, supremo, etc. Ora, no “mundo real”, se você paga por um serviço, qualquer que seja, tem direito a exigir qualidade e integridade do mesmo. Pena que no reino encantado da política brasileira isso não possa ser aplicado.
*CGU, não CGA
Meu Deus, será que o sonho dos brasileiros vai mesmo por água abaixo. A única chance que tivemos de ver nossos políticos desonestos substituídos para mudar a história desse país, está prestes a ir ao beleléu. A elite é F. mesmo, pode tudo. Olha gente, onde chegaremos lá, se Deus quiser. E ele quer.
Vida longa aos sonegadores e criminosos e aos seus protetores!!!
Brasileiro não desiste nunca, mas confesso que desse jeito estou p jogar a toalha. E pensar em me mudar p um país decente. Como metade da minha família já fez. Moram EUA, Suíça e Alemanha e só ouço elogios. Aqui JB foi um estelionato eleitoral. Talvez até maior que o Lula. Salvo alguns ministros q vem trabalhando bem, moro, Guedes, tarcisio e Tereza cristina
Você tem razão. Infelizmente tem.
triste mesmo...decepcionante!
Não adianta perder tempo, apóio meus filhos a irem embora pela oportunidade de ter uma vida decente,em meio a gente decente.Brasil é terra de ninguém,povo sem raça.
Na hora de defender a corrupção direita e esquerda se unem. O PR se aliou ao Maia Gilmar e tofoli para blindar os corruptos e torpedear a lava jato. O Peru é logo ali.
É quando a coisa feia chega aos filhinhos do papai, o papai toma decisões para prejudicar quem está investigando os filhinhos.
vocês ainda acreditam q o Bolsonaro vai combater a corrupção ? Tadinho né nos povo brasileiro
Nada disso é pra benefíciar os piores bandidos ? Então vai beneficiar o povo que tá cansado de tanto conchavo e acordos espúrios pra acabar não só com a lava jato mas com todo o combate aos piores vagabundos e marginais deste país .
Acho que tudo deve ser feito para facilitar a punição aos criminosos, de todos os tipos de crimes. Mas acho que a Receita Federal precisa passar por uma boa devassa. Afinal, eles sao muito seletivos. Tantos anos de roubalheiras, enriquecimentos ilícitos, malas de dinheiro, passeando por ai, e a Receita Federal, não viu Nada?
Cada vez mais o Brasil caminha para se tornar de maneira soberana o país das falcatruas. Aqui o queijo come rato.
Viva o acordão !!! que o povão se exploda.
E nos tempos de FHC, Lula, Dilma e Temer o povo não se explodiu?
A lógica é essa mesma. O crime mais poderoso, compensa.
Que vergonha !!! Esse Acordão de safa.dos está derretendo a Lava Jato numa velocidade incrível ! Inacreditável !!! Nunca engoli esse AGU , Puxa sa.co do Tóffoli !
Esse André Luiz Mendonça, Advogado Geral da União teceu ontem tantos elogios ao atual presidente do STF que me deixou pasma. Pra mim ele é "terrivelmente" perigoso, não "terrivelmente evangélico". Não serve para o STF. Ainda acho que o Dallagnol é o mais indicado.
Presidente Jair Bolsonaro, votei em Você, o Queiróz deve estar é com sua mãe, não com a da pessoa que lhe perguntou. Seu sem-vergonha, canalha!!
Bruno Dantas é capacho do v Renan Canalheiros, logo este terá acesso a todos os dados fiscais de todos os contribuintes e aumentará mais ainda seu puder de bandido.
Presidente Jair
Por que essa sanha de ter acesso a dados fiscais sigilosos? Isso não tem nada a ver com controle, lisura, procedimentos. Informação é poder!
Esse "parecer" é uma barbaridade total, uma vergonha. Esse "advogado-geral" simplesmente revogou o sigilo fiscal. Nem MPF tem acesso a esses dados sem autorização judicial. Uma vergonha!!
E pensar que votei em Bolsonaro para que houvesse uma reviravolta para o bem do povo. Hoje vejo que me enganei redondamente. Se arrependimento matasse...
@Paulo, vc tinha 9 opcóes
Lilia, seja lá qual for o motivo de seu arrependimento, lembre-se que seu voto foi na direção de um BR diferente daquele que a indignou e a incentivou optar pela mudança. Quem está decepcionando é aquele que prometeu preservar os acertos em curso contra a corrupção, mas, na primeira ameaça contra seu 01 e contra si, tirou a máscara de oportunista de ocasião e iniciou a traição. Ele vai cair mais cedo do que vc pode imaginar e o BR seguirá seu curso conforme a maioria esclarecida deseja.
Não se culpe. Na verdade não havia opção
Está chegando a hora de começar pedir o impeachment do meu MITO.
Concordo! Tá na barbaridade que o tempo chegará logo logo!!!! pode até ser pela força!!
está aproximando o impeachment do meu MITO.
Também votei em JB por mudanças e elas estão chegando... para pior!
Esse é o presidente, quer ferrar o povo a qualquer custo.
Cruzes! Virou zombaria e falta de seriedade! Estou chocada e envergonhada com o rumo que todas as instituições, todas mesmo, estão tomando neste país...
Bolsonaro, mais uma vez, enfiando os pés pelas mãos. Está fazendo o que a Dilma não consegui em dois mandatos.
Bolsonaro vai indicar esse terrivelmente pilantra pro STF em vez do Bretas?
Estou achando que o traidor se chama Jair.
Essa pouca-vergonha (PARECER ou seja lá o que for) acabou com o sigilo fiscal... Então os AFRF do Brasil podem jogar no mundo tudo o que sabem desses malandros.
Já disse e torno a repetir: CACHORRADA!!!!! Que me perdoe a raça canina que atualmente tem muito mais valor.
É isso mesmo. Melhor deixar os cães fora desta canalhice. Não podemos comparar os cafajestes que dirigem o país com os cães. Fazer isto seria reconhecer nos criminosos do Executivo, Legislativo e Judiciário algumas virtudes que eles certamente não possuem.
votei no Bolsonaro para mudar.pelo visto a mudança é para pior