Nova derrota da Receita: governo autoriza TCU e CGU a auditarem procedimentos do órgão
A Advocacia-Geral da União emitiu nesta quinta-feira, 17, um parecer que autoriza o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão. Desde 1996, um outro parecer proibia os órgãos de controle...
A Advocacia-Geral da União emitiu nesta quinta-feira, 17, um parecer que autoriza o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União a terem acesso irrestrito a procedimentos sigilosos da Receita e a dados fiscais de contribuintes durante a realização de auditorias e inspeções no órgão.
Desde 1996, um outro parecer proibia os órgãos de controle de acessarem essas informações. O parecer é novo golpe no Fisco, que já é alvo de uma devassa autorizada pelo ministro Bruno Dantas, do TCU.
Além disso, o parecer cria uma situação inusitada: embora órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal estejam proibidos de receber informações da Receita sem autorização da Justiça, o TCU e CGU estão liberados para acessar esses mesmos dados.
O parecer prevê que, caso haja um pedido fundamentado, o Fisco deverá até mesmo repassar informações identificadas, ou seja, sem preservar o anonimato dos contribuintes. A posição da AGU tem repercussão imediata nas apurações que miram o trabalho de auditores -- já a partir da publicação, a nova regra passa a valer.
O texto foi elaborado pelo consultor Edimar Fernandes de Oliveira com aval do advogado-geral, André Luiz Mendonça (foto), e será publicado nas próximas horas em edição do Diário Oficial da União com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O parecer estava pronto desde setembro, como revelou Crusoé no dia 11 daquele mês, mas sua publicação vinha sendo sobrestada até agora porque havia preocupação que a mudança na regra pudesse ser lida como parte do propalado "acordão" para proteger autoridades incomodadas com o trabalho da própria Receita e de outros órgãos de investigação.
Nos bastidores, autoridades incumbidas de trabalhar na redação do parecer admitiam que a mudança na posição histórica da AGU fosse vista como mais um capítulo do que vinha sendo enxergado como um pacto entre os Três Poderes para atacar a Lava Jato e instituições como a Receita e o antigo Coaf, agora batizado de Unidade de Inteligência Financeira.
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Comentários (10)
Mário
2019-10-21 09:39:50Mais uma medida do governo federal contra o combate à corrupção. Até quando isso vai continuar? Medidas como esta provocam um sentimento de luto na sociedade pela flagrante defesa dos bandidos.
JOSE
2019-10-20 16:52:37AGU e TCU só teriam interesse em obter essas informações com o fim de impedir que autoridades sejam investigadas, pois não tem nada a ver com suas funções constitucionais. O Governo aderiu ao propinoduto por baixo dos panos?
Adriano
2019-10-20 11:36:38Essa medida é parte do “acordao” para proteger autoridades incomodadas com investigações da corrupção.
Adriano
2019-10-20 11:23:05Se esse fosse um país sério, não haveria nenhum problema em qualquer órgão fiscalizador ser auditado. Penso que todo e qualquer órgão pago com dinheiro do contribuinte deva estar integralmente disponível a auditorias. Inclusive TCU, CGA, supremo, etc. Ora, no “mundo real”, se você paga por um serviço, qualquer que seja, tem direito a exigir qualidade e integridade do mesmo. Pena que no reino encantado da política brasileira isso não possa ser aplicado.
Gilberto
2019-10-19 21:58:42Meu Deus, será que o sonho dos brasileiros vai mesmo por água abaixo. A única chance que tivemos de ver nossos políticos desonestos substituídos para mudar a história desse país, está prestes a ir ao beleléu. A elite é F. mesmo, pode tudo. Olha gente, onde chegaremos lá, se Deus quiser. E ele quer.
Francisco
2019-10-19 21:28:20Vida longa aos sonegadores e criminosos e aos seus protetores!!!
MÁRCIO CASTRO
2019-10-19 18:44:33Brasileiro não desiste nunca, mas confesso que desse jeito estou p jogar a toalha. E pensar em me mudar p um país decente. Como metade da minha família já fez. Moram EUA, Suíça e Alemanha e só ouço elogios. Aqui JB foi um estelionato eleitoral. Talvez até maior que o Lula. Salvo alguns ministros q vem trabalhando bem, moro, Guedes, tarcisio e Tereza cristina
luizantonio-rj
2019-10-19 18:03:11Na hora de defender a corrupção direita e esquerda se unem. O PR se aliou ao Maia Gilmar e tofoli para blindar os corruptos e torpedear a lava jato. O Peru é logo ali.
JOSE
2019-10-19 11:53:51É quando a coisa feia chega aos filhinhos do papai, o papai toma decisões para prejudicar quem está investigando os filhinhos.
EDVALDO
2019-10-19 02:57:38vocês ainda acreditam q o Bolsonaro vai combater a corrupção ? Tadinho né nos povo brasileiro