'Não houve mudança', diz desembargador sobre prisão de deputados do Rio

O desembargador Abel Gomes (na foto com o ministro Sergio Moro), relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, negou ter mudado de opinião sobre a necessidade de a Assembleia Legislativa autorizar a prisão de deputados estaduais. 

Na quinta-feira, 17, Gomes cumpriu uma ordem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e comunicou à Alerj que a direção da casa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados presos na operação Furna da Onça, que mira um esquema de corrupção dentro do legislativo fluminense.

Atualmente, os deputados Marcos Vinicius Neskau, do PTB, Coronel Jairo, do Solidariedade, Andre Correa, do DEM, e Luiz Martins, do PDT, estão detidos em decorrência da investigação.

A comunicação enviada pelo desembargador deu origem a notícias de que ele teria mudado de postura -- antes, Abel Gomes se manifestara contra a possibilidade de o Poder Legislativo revogar decisões do TRF sobre parlamentares. Foi o desembargador que autorizou a prisão dos deputados.

Para o magistrado, decisões do juiz encarregado do processo não podem ser revogadas pelo Poder Legislativo. “Não houve nenhuma mudança de tom de parte do relator. O fundamento da decisão colegiada por ele relatada mantém-se íntegro. O acórdão do TRF-2 por ele relatado continua expresso no sentido de que em se tratando de prisão (preventiva) decretada por autoridade judicial competente, com base no artigo 5º da Constituição Federal, não cabe à Assembleia revogá-la”, afirmou Abel Gomes a Crusoé. 

Segundo Gomes, o envio do ofício à Alerj foi “em obediência ao que determina a Constituição” e “acata e cumpre a ordem emanada da Ministra Cármem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, esta sim, que determinou que o relator enviasse ofício à Alerj para que resolvesse sobre as prisões”.