'Não devemos deixar que o STF decida mais uma vez', diz Maia sobre vacina

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo federal e o Congresso devem unir-se em busca de uma solução sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, para evitar que a palavra final fique com o Supremo Tribunal Federal.

A fala ocorre quatro dias após o ministro Ricardo Lewandowski decidir submeter ao plenário da corte ações que tratam da imunização compulsória. A data do julgamento ainda precisa ser marcada pelo presidente do STF, Luiz Fux.

Na avaliação de Maia, a corte não é o ambiente adequado para a discussão. "Os poderes Executivo e Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que, mais uma vez, o Supremo decida, e que tanto Executivo quanto Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do poder Judiciário", disse o deputado, em coletiva de imprensa.

O congressista ainda falou sobre a paralisação da pauta da Câmara, provocada por partidos de oposição que defendem o auxílio emergencial de 600 reais até o fim do ano e, principalmente, pela disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, a CMO.

O presidente da Câmara entendeu ser "besteira gastar energia" com a instalação do colegiado, responsável por examinar e emitir pareceres sobre as receitas e despesas do governo – em 2021, o Planalto estima um gasto de 1,5 trilhão de reais. De acordo com Maia, os textos podem ser submetidos diretamente ao plenário.

Em princípio, o acerto costurado no Congresso previa que Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, ficasse com a presidência da comissão. Entretanto, Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, foi a escolhida pelas principais lideranças do Centrão, como Arthur Lira, do Progressistas, e Wellington Roberto, do PL, para assumir o comando da CMO.

"Se o acordo foi desfeito, faz parte do processo, mas também inviabiliza, do meu ponto de vista, a necessidade, nesse momento, de seu funcionamento. Até porque ela não funciona com uma obstrução sistemática feita. Não funcionou em governo nenhum", pontuou.

Indagado, Maia ainda rebateu uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na segunda-feira, 26, declarou que "acordos políticos" comprometem o andamento do pacote de privatizações desenhado pelo governo federal. "Quem está obstruindo a pauta e não garantindo quórum para as deliberações é a base do governo. O ministro precisa resolver primeiro a sua base para, depois, criticar qualquer outro parlamentar ou partido", argumentou.