Na análise do recurso de Lula, o julgamento das mensagens vazadas

Na rejeição do segundo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 25, pesou um fato que não existia no início da análise do habeas corpus, interrompida em dezembro pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes: as mensagens vazadas atribuídas a integrantes da Lava Jato.

Primeiro a votar, Gilmar Mendes citou as conversas divulgadas pelo site The Intercept como motivo para apoiar a proposta que fez de o petista ser solto até que o mérito do recurso terminasse de ser analisado pela turma do Supremo. "Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados", argumentou.

No pronunciamento seguinte, Edson Fachin também abordou as mensagens, mas para questionar o seu uso no processo. Por dois motivos: os diálogos não constavam do pedido original da defesa e sua autenticidade não foi ainda comprovada.

"Não se tem aludido que o devido material tenha passado pelo escrutínio das autoridades", afirmou o ministro, ecoando uma queixa feita por Moro na audiência no Senado na semana passada. "Entendo que não se trata de fato notório no sentido técnico e processual", acrescentou.

No voto que empatou em 2 a 2 o julgamento, o decano Celso de Mello (foto) reforçou a tese de que não se podia aceitar a veracidade dos diálogos, "em razão de seu conteúdo ter sido contestado pelo ex-juiz quanto à sua autenticidade".

O decano chegou a lembrar de um julgamento anterior da conduta de Moro para questionar as mensagens: em 2013, o ministro teve sua atuação analisada pela mesma turma em outro caso de corrupção, o Banestado. Mello lembrou que na ocasião, em que ele foi voto vencido ao pedir a anulação do processo, a Segunda Turma entendeu que um juiz só pode ser afastado de um caso quando houver certeza absoluta e "prova induvidosa" da parcialidade do magistrado.

O ministro lembrou que, no caso do tríplex, há "três títulos condenatórios emanados", lembrando as condenações em instâncias diferentes contra o ex-presidente. Depois de Mello, foi a vez de Cármen Lúcia desempatar contra Lula, que agora terá de esperar o mérito do recurso ser analisado no segundo semestre.