MPs pedem explicação a Ibaneis sobre afrouxamento em regras de isolamento
15.04.20 18:17
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB, terá de explicar aos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e de Contas do DF o motivo de ter liberado por meio de três decretos a retomada do funcionamento de lojas de conveniência, dos setores moveleiro e de eletroeletrônicos, feiras permanentes, lotéricas e de entidades do Sistema S.
O chefe do Palácio do Buriti autorizou a reabertura dos estabelecimentos na última semana. No entendimento dos MPs, “não há motivação que justifique a medida do GDF de afrouxar as medidas de distanciamento social com a liberação de setores não essenciais em um momento em que as estatísticas demonstram o agravamento do número de casos” de coronavírus.
De acordo com o ofício encaminhado ao governador, o DF terá 48 horas para apresentar os estudos que embasaram os decretos de afrouxamento do isolamento com os impactos das medidas na transmissão do vírus. Caso não responda, afirma o documento, os promotores e procuradores tomarão as “medidas judiciais cabíveis”
Os integrantes dos MPs também indicam que, ao contrário da liberação proposta por Ibaneis, o governo do DF deve reforçar as medidas de distanciamento social para alcançar o índice de 70% de isolamento sugerido pela Organização Mundial de Saúde, a OMS.