MPF manda fazendeiros desocuparem terra indígena em Goiás
08.02.20 10:04
O Ministério Público Federal deu um ultimato para que um casal de fazendeiros desocupe um terreno dentro da Terra Indígena Avá-Canoeiro, em Minaçu, no interior de Goiás. Os invasores descumpriram um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPF em junho do passado.
A ocupação irregular da terra por um casal de agricultores foi detectada em abril de 2014 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
Os invasores haviam se comprometido a desocupar a área e a demolir qualquer estrutura que tivesse sido erguida no local. Mas a continuidade da ocupação ilegal foi constatada após vistoria da Fundação Nacional do Índio, a Funai, em novembro de 2019.
Em junho, o MPF deve fazer fazer nova vistoria para confirmar o cumprimento do acordo.
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Não se pode permitir invasão de jeito nenhum! Os invasores de qualquer propriedade particular deve ser retirados por bem ou por mal. Não podemos viver na bandalheira.
E os invasores de propriedades públicas? O que se deve fazer?
A matéria não traz um resumo do caso é a versão dos fazendeiros, além de criar uma certa confusão nas atribuições do MP. Sendo um Processo que vem desde de 2014 eu acredito que ele deve estar contaminado pelo viés ideológico e por isso, o caso precisa ser revisitado pela matéria para melhor trazer a luz, a versão das duas partes
O que é viés ideológico?
Maravilha. Excelente ação. Temos que acabar com a grilagem no Brasil e a invasão das terras públicas brasileiras. Infelizmente, o Bozo quer dar 120 bilhões de subsídios (3 x a lava jato) para eles continuarem fazendo o que sempre fazem. Felizmente, o MPF já está atuando contra o MP da grilagem também..
Quem está falando de reforma agrária? Todo mundo sabe que a reforma agrária bozista é simplesmente dar terra pública de graça para que já é latifundiário.
Acorda, meu amigo. Há muito mais interesses em jogo do que sua manipulada reforma agrária.
Ou a Crusoé não mensura os termos empregados em sua matéria ou o mundo jurídico brasileiro está de pernas pro ar, pois desde quando o Ministério Público dá ultimato ou determina alguma coisa, vez que seu poder se junge a denúncia, qual seja, apresentar a questão ao Judiciário para que este decida. Algo louco está acontecendo e é bom se dá nome aos bois se não a moda pega e o Ministério Público vai começar a determinar e o incauto a cumprir...
Forte na Constituição de 88, nenhum órgão público, nenhuma instituição brasileira, mas NENHUMA, cresceu tanto, inchou tanto seus poderes como o Ministério Público. Se por um lado isso foi bom para o país, há os excessos; e a hipertrofia de atribuições, ingressando eles em todas as áreas, dando-se ao direito de criar o T.A.C. e o "inquérito civil público", um inquérito policial disfarçado, atrai desequilíbrio entre os Poderes. Que aliás eram TRÊS, não 04, na concepção original de Montesquieu...
É estranho mesmo essa atitude do ministério público. Mas como todos estão extrapolando em suas funções, não se é de duvidar. Compartilho de suas observações, muito bem colocadas.
Evidentemente 'ultimato do MP antes do devido encaminhamento', bem entendido.
Excelente observação Roberto. A falta de conhecimento jurídico mínimo dos jornalistas é de dar dó. Se o sujeito descumpriu o TAC, o MP terá que acionar a Justiça para tentar valer a avença. Que pode inclusive ser anulada pelo Judiciário, caso contenha cláusulas abusivas, o que não é incomum, infelizmente.
Não se fez juízo ao mérito da causa. A observação é quanto ao poder que se deu ao Ministério Público nesta matéria... Bom se usar adequadamente os termos, ou não?
APLAUSOS PARA O MPF!!!! Que seja RÍGIDO e EFICAZ.
Eta mpf competente ! Desde 2014, se esse pessoal for da elite(como deve ser). Já requereram “uso Capiao” há muito tempo e só estão esperando a agilidade do mpf para lhes jogar na cara as papeladas e aí leva mais uns 50 anos ... É muita competência !!!