MPF manda abrir investigação sobre lançamento de fogos de artifício contra o STF
O Ministério Público Federal determinou a instauração de inquérito policial para investigar o disparo de fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado, 13. Para os procuradores da República no Distrito Federal, o ato pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei...
O Ministério Público Federal determinou a instauração de inquérito policial para investigar o disparo de fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado, 13. Para os procuradores da República no Distrito Federal, o ato pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais já que a sede do STF fica em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.
O ato se deu no mesmo dia em que a Polícia Militar e agentes de fiscalização do governo do Distrito Federal desmontaram barracas e tendas do grupo bolsonarista que estava acampado na Esplanada dos Ministérios. Na tarde deste sábado, 13, eles invadiram a cúpula do Congresso Nacional. À noite, manifestantes dispararam os rojões contra o STF.
Segundo a Procuradoria da República em Brasília, o documento que motivou o pedido de inquérito na Polícia Federal foi assinado por seis procuradores, que compõem um Grupo de Apoio de atuação em procedimentos relacionados ao combate a atos antidemocráticos, e que atentem contra a Federação e ao Estado de Direito, e ao livre exercício dos Poderes constituídos.
O grupo é formado por onze procuradores da República no Distrito Federal e foi instituído no dia 4 de junho, por meio de portaria publicada pelo procurador-chefe da unidade, Cláudio Drewes.
Na portaria que estruturou o grupo, Drewes afirma que há um "crescente número de notícias sobre a existência, no
Distrito Federal, de grupos cuja atuação pode expor a perigo de lesão o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, bem como o livre exercício dos Poderes constituídos".
Por meio de nota, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que os ataques à corte são "estimulados por integrantes do Estado". O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito sobre supostas ofensas a ministros do Supremo, afirmou, por meio de seu Twitter, que a corte "jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos”.
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