MP vai investigar inação do governo do DF durante invasão de bolsonaristas
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) abriu uma investigação para apurar a responsabilidade civil do Distrito Federal, órgãos e agentes públicos distritais, pelos danos causados ao patrimônio público imaterial após a invasão e depredação de prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes. O objetivo da investigação é determinar se a...
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) abriu uma investigação para apurar a responsabilidade civil do Distrito Federal, órgãos e agentes públicos distritais, pelos danos causados ao patrimônio público imaterial após a invasão e depredação de prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes.
O objetivo da investigação é determinar se a inação do DF na gestão da segurança violou o direito difuso à eficiência na administração pública e causou dano moral coletivo e social.
A Prodep irá requisitar ao interventor Federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, cópia de todos os protocolos de ações integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) dos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MPDFT questionará sobre o recebimento dos protocolos elaborados pela SSP-DF e suas alterações comunicadas entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também solicitará às Presidências da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, que informem se houve pedido prévio de providências para garantia da segurança de prédios e autoridades ao Governo do Distrito Federal, em razão do evento do dia 8 de janeiro de 2023.
Se confirmada ação ou omissão das autoridades do Distrito Federal em realizar o planejamento que garantisse a segurança e a ordem, os ocupantes dos cargos públicos poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos ao patrimônio público imaterial, na forma do artigo 156 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Comentários (2)
FRANCISCO FALSETTI
2023-01-11 12:42:50A pergunta que não quer calar: Onde estavam os regimentos do exército (cavalaria e infantaria) responsáveis pela guarda do Presidente da República e da Presidência da República. Onde andava o seu comandante? Por que o Sr. Alexandre de Moraes não os investiga?
Amaury G Feitosa
2023-01-10 15:05:41E quem vai apurar a óbvia inação do governo federal que sabia e nada fez para impedir a invasão das sedes dos TRÊS PODRES PODERES e só o GSI tem dois regimentos e 1.000 homens para a segurança do Planalto e não se viu um só lá? Por que? O objetivo era denegrir o Exército para facilitar a criação da Milícia Nacional à moda venezuelana que controla e violenta seu povo? Por que só a PM do GDF enfrentou e apanhou dos manifestantes? A Força Nacional reforcada onde estava? No enterro do Pelé? É D+ ...