MP paulista tenta reverter absolvição de Salles em ação por fraude ambiental

O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a absolvição do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), em uma ação por fraude ambiental.

A fraude teria ocorrido quando Salles foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017. Hoje, o ministro é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de extração e exportação ilegal de madeira na Amazônia.

Salles chegou a ser condenado na primeira instância da Justiça paulista, em 2018, por ter alterado, “de forma dolosa”, regras do plano de manejo de uma área de preservação para “atender aos interesses econômicos” de mineradoras.

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso da defesa e absolveu o ministro na segunda instância, por 4 votos a 1. Os desembargadores entenderam que não houve dolo por parte de Salles.

Classificadas pelo MP como “manobras maliciosas e fraudulentas”, as alterações no texto da legislação e nos mapas ocorreram no gabinete de Salles, a partir de um lobby feito pela Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, depois que a versão original do plano já havia sido aprovada nas câmaras técnicas.

Em julho do ano passado, Crusoé revelou que entre as empresas que seriam beneficiadas pelas alterações feitas por Salles está uma mineradora que pertence à família do deputado Guilherme Mussi, do Progressistas. O parlamentar foi quem indicou Salles para o cargo de secretário no governo de Geraldo Alckmin em 2016.

Agora, o MP entrou com pedido de efeito suspensivo da absolvição de Salles defendendo que o STJ condene o ministro por fraude ambiental. Na peça, o procurador de Justiça Hamilton Alonso Junior afirma que o acórdão proferido pelo TJ paulista violou a legislação federal e o arcabouço normativo da proteção ao meio ambiente e da probidade administrativa.

Segundo a Promotoria, o julgamento que absolveu Salles abre um precedente nos tribunais e na administração pública que “possibilita descumprimento normativo na gestão republicana e democrática do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.