MP de SP defende condenação de Salles em 2ª instância por fraude ambiental
26.11.19 06:35
O Ministério Público de São Paulo defendeu a condenação em segunda instância do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (foto), por fraudar um plano ambiental para beneficiar a Federação das Indústrias de São Paulo, a Fiesp, no período em que foi secretário estadual da área, no governo Geraldo Alckmin, do PSDB.
O parecer é assinado pela procuradora Fernanda Leão de Almeida e foi juntado ao processo que está concluído para a decisão do desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler, relator do caso na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em dezembro de 2018, Salles foi condenado em primeira instância à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa em uma ação de improbidade administrativa movida pelo MP paulista. Ele é acusado de adulterar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, entre 2016 e 2017, para favorecer mineradoras associadas à Fiesp.
A entidade e o ministro negam as irregularidades e dizem que foram feitas correções no plano de manejo com o consentimento de servidores da área técnica do governo paulista.
Para a procuradora, no entanto, Salles adulterou “de forma dolosa” o plano “com o único propósito de atender aos interesses econômicos da Fiesp” e “em inegável afronta ao dever de proteção do meio ambiente”.
Durante a investigação, o MP descobriu “reuniões extraoficiais” do ex-secretário com representantes da Fiesp para tratar do assunto e obteve e-mails de funcionários da pasta que “evidenciam as ordens ilegais” de Salles para alterar mapas feitos pela área técnica e aprovados pelo conselho estadual.
Na última semana, como revelou Crusoé, a Justiça paulista autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do atual ministro em um inquérito do MP estadual que investiga suspeita de enriquecimento ilícito de Salles no período em que ele alternou cargos públicos no governo Alckmin com a atividade de advogado no setor privado.
Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Se for assim, melhor o MP começar a ficar de campana nos supermercados e prender os clientes pq estão destruindo o meio ambiente, pq é óbvio que qq produto consumido por qq cidadão no dia a dia implicou em algum impacto ambiental. O que importa é se a legislação foi seguida, não se houve impacto ao meio ambiente, pois este sempre haverá. Imagina, daqui a pouco vão prender os elefantes do zoológico pq eles são verdadeiros destruidores de florestas.
Outra falácia é o "dever de proteção do meio ambiente". O secretário de Meio Ambiente tem a função de coordenar os esforços para se fiscalizar e fazer cumprir a legislação ambiental e não de ser um SUPER-HERÓI do meio ambiente. É mais do que óbvio que ele tem que seguir a legislação e ponto. E é mais do que óbvio que qq empresa que explore o meio ambiente está fazendo isto pelo lucro e em virtude de um "interesse econômico".
Ou tem alguém no MP que não vai com a cara do ministro ou então estão fazendo ativismo judicial, usando suas posições para fazer valer suas convicções, ao invés da lei. Pois até mesmo que ele tivesse recebido vantagem indevida e beneficiado ilegalmente as mineradoras, ao que parece, isto aí o MP paulista nem se preocupara em comprovar se preocupou.
Nem que o sistema jurídico brasileiro fosse baseado na common law tal coisa seria admissível, seja common law ou civil law, segue-se a jurisprudência ou o que está escrito na lei. Até a acusação de que ele alterou o plano de manejo para favorecer a mineradoras associadas à Fiesp é uma falácia, pois é óbvio que ele alterou o plano de manejo para beneficiá-las. O que ele não poderia é tê-las beneficiado em detrimento da legislação ambiental.
Afinal, a única razão para se ter um plano de manejo é em virtude de um "interesse econômico". Segundo, tenta-se vincular o enriquecimento do ministro no período ao "interesse econômico" da Fiesp, mesmo que nada se diga em relação à qq evidências de que ele foi ilícito, pois está na cara que o MP não conseguiu provar isto, senão a acusação teria que ser de corrupção. Sem se demonstrar a vantagem recebida pelo ministro e a quebra da legislação ambiental, o processo é patético.
Supondo que não houve enriquecimento ilícito nem violação da legislação ambiental, então a quem a dúvida razoável deveria beneficiar? Ao réu ou ao acusador? Sem se demonstrar os vínculos entre a alteração do plano e uma vantagem recebida, a denúncia não passa de uma falácia. Essencialmente, é mais do que óbvio que a alteração do plano de manejo atendia aos "interesses econômicos" da Fiesp, mas quem disse que isto viola a legislação?
É no mínimo curioso ver que o judiciário brasileiro teoricamente é baseado no sistema jurídico de civil law, ou seja, vale estritamente aquilo que está escrito. No entanto, o que se observa é que o judiciário brasileiro é terra de ninguém, ao invés de seguir a lei, procuradores e juízes aproveitam suas posições para fazer ativismo e defender suas posições pessoais. Membro do judiciário não está lá para fazer valer sua convicções, mas somente o que está escrito na lei.
A primeira coisa básica: ele recebeu PROPINA ou há provas de enriquecimento ilícito? Supondo que não. Então resta a segunda questão: ele violou qq legislação ambiental? Supondo que não. Então como é possível que ele tenha agido de "forma dolosa" e "com o único propósito de atender aos interesses econômicos da Fiesp"? Os interesses econômicos da Fiesp são irrelevantes, o que vale é se a legislação ambiental foi seguida ou não.
Esse Ministro é competente, articulado,e sem hipocrisia, vai ser uma pena se tiver que sair.
É uma pena - se for verdadeira a acusação - se perder um quadro tão qualificado do governo Bolsonaro. Competente, articulado, resiliente ante os ataques chiitas dos de sempre.
Mais essa agora......
se julgado e condenado... que pague o preço e vá pra cadeia.... ms se inocentado... que a procuradora responda por crime individual de ... alguma coisa grave
Totalmente sem sentido esse teu argumento. A justiça não funciona dessa forma.
Triste ver como o judiciário tenta de todos os modos prejudicar o governo de Jair Bolsonaro. Como não encontraram nada a acusar na pessoa do presidente decide atacar os seus ministros. Já fizeram isso com o ministro da justiça e agora caem de pau em cima do ministro Ricardo Sales, que tem se revelado um excelente ministro. Assim não dá. Daqui a pouco vão arranjar algo contra o ministro Paulo Guedes. Deixem o Brasil ir pra frente! O povo precisa disso!
O sistema judiciário, em todos os níveis, aqui no Brasil está se descaracterizando devido atuações ideológica de seus membros, que aplicam a lei contra o inimigo e a interpretação a favor do amigo. Os juristas íntegros precisam urgentemente trazer para o caminho da justiça aqueles que estão se enveredando no caminho da tirania.
Concordo com vc. Será que não há nenhum jurista íntegro?
Crusoé ouviu o Ministro Salles? Vcs comfrontaram as explicações dele com os fatos? Não né? Tomaram o que o MP disse como pur verdade. Depois falam mal da Folha.
Qual foi o prejuízo causado? Qual o alcance do benefício? Acionar a cara máquina pública para apenas causar, não enseja crime de responsabilidade?
Esse aparelhamento das instituições...
Se é culpado, RUA e CANA, não tenho bandido favorito. Exoneração imediata.
O que se nota pelos comentários, é que grande parte daqueles que aqui emitem suas opiniões, já foram, ou estão sendo, pouco a pouco, consumidos pela retórica esquerdista, É muito mais simples condenar do que analisar o que está em jogo no circo político brasileiro atualmente: - contra as reformas e manutenção do status quo.
Exatamente....
Muito lúcido seu comentário. Deve-se observar que essas decisões vem de encontro às posições esquerdistas, SEMPRE. Por isso, sempre suspeitas ....
TÁ PUXADO!!!!!!!!!!!!
?????????????
TÁ PUXADO!!!!!!!!!!!!
independente do julgamento da agora famosa segunda instância, das suspeitas de infiltração petista nas estruturas governamentais que é um fato. Esse indivíduo culpado ou não, já tendo uma condenação, não deveria continuar como Ministro. Votei contra o PT, apoiei o Bolsonaro l, rezando pelo fim da corrupção. Portanto FORA MINISTRO.
MP paulista é infiltrado por petistas. Não por acaso Lula queria que seus processos fossem para lá. Não há crime as ações do Ministro enquanto secretário de SP. Ele paga por fazer parte do Governo Bolsonaro e ser competente.
👏👏👏👋👏👏👏👏👏👏
Exatamente que eu disse nas entrelinhas do meu primeiro comentário, tanto que grifei (não existe esse recurso aqui) à minha maneira, o MP/SP.
Tino — Você acertou na mosca. Clube de delinquentes é o que está se formando neste governo. Estão investigando os delinquentes digitais. O delinquente ambiental está aí, perto para ser condenado em segunda instância. Os delinquentes fundiários expulsaram os militares do Incra e agora tomam conta de tudo. Os delinquentes fiscais estão exaustos de tanto dinheiro de subsídios que receberam este ano. Os delinquentes tradicionais continuam cultivando os seus laranjais. O roubo é enorme!
Por acaso, o que eram os governos lulistas? Acho que precisam reciclar seus conhecimentos e colocar a ideologia em segundo plano ao analisar os fatos à luz da lógica. Aliás, lógica é o que está faltando na maior parte dos comentários aqui exibidos. E lógica é sinal de inteligência, se não, no mínimo, de perspicácia.
Com a palavra borsonaro, que bancou esse ministro com toda essa carga de comprometimentos ilicitos e ainda, pasmem, ministro do meio ambiente. borsonaro, o messias da corrupcao, e tem mais gente envolvida e continuam em seus respectivos cargos.
Calma aí, pessoal! O ministro tem que provar a sua inocência, mas vocês já o estão julgando na 1,5ª instância, deixa ele chegar na Segundona, por favor! Ele tem o direito à presunção de inocência ou não tem? Só vale para o Lula, o gurú de vocês todos aí?
Infeliz do paiz que semeia a corrupcao por todos os lados, quem sofre sempre e o povao que nao tem para onde correr e paga, ainda os impostos para os manterem no poder. Esse e um paiz da maior corrupcao escancarada e protegida pela democracia, do mundo. Bandidos.
Bolsonaro e filhos afastaram os bons militares do governo e colocaram olavistas e condenados ou processados, formando um verdadeiro "clube de delinquentes" no governo. E o "Brasil acima de tudo" foi para as cucuias. Não pode dar certo, nunca.
MARAVILHA !!! Nosso Min. do Meio Ambiente é um condenado por CRIME AMBIENTAL em 1a Instância, indo para a 2a. As perguntas que faço a JB são: Qual a credibilidade desse sujeito quando vai ao 1o mundo, em nome do Brasil, explicar a Amazônia para aqueles governos... Será que JB e o Ministro pensam que eles são trouxas e não sabem o que se passa aqui... Não bastasse esse, ainda tem o do Turismo, já indiciado por corrupção eleitoral por desvio de laranjas. E o Bezerra, e o Flávio-Queiroz, e o...
Calma aí pessoal. Se o cara for culpado, que pague pelos erros.. Mas ele tem o direito de se defender, ou só o Lularápio tem esse direito?
Cretino e eles ainda abrem a boca criminosa deles para falar mau do PT. São farinha do mesmo saco. Nojentos.
Tenho minhas desconfianças com esse MP de SP, pois são muito tendenciosos.
Como é difícil viver no Brasil... Para qualquer lado que se olhe, tem desonestidade.
Carlos, você está certo. Bozo deveria seguir o exemplo do Itamar, mas as suas circunstâncias desonestas não permitem esse ato.
Paulo Renato,que calma que nada. Se os dois ministros tem processos correndo na justiça contra ele,deveriam ser afastado até que procassem o contrário. Ou será que esses cargos foram trocas de favores. A família do JB é toda enrolada .
Um governo que se preze ao sinal e cheiro de carne queimada, teria que trocar ate provar inocencia e nao o contrario, se foi esse o lema eleitoreiro, nada de corrupcao no meu governo, sou o messias, o salvador, salvador do filho fravio $ queiroz.
Está na índole da quase totalidade dos brasileiros, que rezam na cartilha da famigerada “Lei de Gérson “. Basta analisar a produtividade de um brasileiro em relação a outros povos, qualquer um, mesmo nos mais distantes lugares, é profundo conhecedor dos seus direitos, quanto aos deveres......... Lamentável!!!
Calma...Por enquanto a palavra está com o Ministério Público de São Paulo, de São Paulo, devo repetir, para ficar bem claro.