Moraes vota a favor de recurso que pode anular condenações na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes (foto) votou a favor da aceitação do recurso de um réu da Lava Jato que pode anular outras condenações da operação, inclusive as do ex-presidente Lula, na retomada do julgamento na tarde desta quinta-feira, 26. O ministro divergiu do voto do relator, Edson Fachin, para quem o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeira Ferreira não foi prejudicado por não ter apresentado suas alegações finais depois de outros réus da ação que haviam feito delação premiada.

"O interesse do corréu não é obter a condenação de alguém, é se salvar", avaliou o ministro em seu voto. "Se, para isso, ele precisar instigar o juiz e a acusação contra o outro corréu, ele o fará", alegou. Ao concluir o voto a favor do direito do réu de se defender após os que o delataram, Moraes afirmou que "nenhum criminoso deixará de ser condenado porque o Estado respeitou o processo legal".

O ministro que vota depois de Moraes é Luís Roberto Barroso. Ele lembrou que, depois da acusação das delações, Ferreira escolheu não se manifestar. "Não falou porque não quis, porque não precisava, porque não tinha nada para acrescentar", considerou Barroso.

Mas o ministro foi interrompido por Ricardo Lewandowski para contestar a afirmação. "Ele se inconformou porque não lhe foi permitido falar em último lugar. Ele sofreu prejuízo", considerou Lewandowski.

"Não importa o que o juiz de primeiro grau falou, importa que ele não teve de fato a possibilidade de contestar as acusações que foram feitas pelo corréu delator", disse Lewandowski, antecipando a tendência de votar também a favor do recurso.