Moraes suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da quebra de sigilo temático imposta pela CPI da Covid a Jair Bolsonaro.

O magistrado ainda derrubou a ordem da comissão para que a Google, o Facebook e o Twitter impedissem o acesso do presidente da República às redes sociais. A decisão de Moraes, que data da última sexta-feira, 19, atende pedido da Advocacia-Geral da União.

A CPI da Covid determinou a transferência do sigilo telemático de Bolsonaro em 26 de outubro, data de encerramento dos trabalhos do colegiado, após o presidente disseminar, na live semanal, a informação falsa de que tomar a vacina contra o novo coronavírus aumenta o risco de uma pessoa se infectar com o vírus da Aids.

Ao analisar o mandado de segurança impetrado pela AGU, Moraes anotou que a CPI extrapolou seus poderes de investigação ao aprovar o requerimento de quebra de sigilo sem uma fundamentação adequada -- ou seja, sem demonstrar de que forma a medida contribuiria para a apuração.

"Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução
probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros", emendou.

O ministro acrescentou que, caso a Procuradoria-Geral da República entenda que os dados de Bolsonaro são importantes para alguma linha de investigação, "há via processual adequada para que obtenha as mesmas informações".