Moraes proíbe bloqueio de vias e de prédios públicos

O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) proibiu qualquer ato de bloqueio de rodovias federais e de vias estaduais. A decisão desta quarta (11) também vale para prédios públicos. Pessoas físicas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 20 mil; a sanção é de R$ 100 mil para empresas.

Moraes também determinou o bloqueio de grupos de Telegram que estavam convocando novos atos golpistas. A plataforma está sujeita a multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. As novas manifestações são um desdobramento dos atos golpistas do último domingo (8).

Pela decisão do magistrado, as forças de segurança, tanto federais quanto estaduais, estão autorizadas a executar a prisão em flagrante das pessoas responsáveis por eventuais bloqueios no caso das vias federais. Ele também determinou a identificação de veículos utilizados nessas manifestações de e seus proprietários.

Na decisão, Moraes afirmou que houve conivência do poder público em atos golpistas realizados nos últimos meses. 

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”, escreveu o ministro.

“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”, acrescentou Moraes.