Moraes nega pedido de Flávio em inquérito sobre calúnia contra Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira, 16, um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para que fossem adotadas várias diligências no inquérito que investiga se o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).

Em sua decisão, o magistrado ressalta que os autos do inquérito sobre Flávio estão com a Polícia Federal (PF) para adoção de diligências.

"A atividade investigativa destina-se à colheita de elementos informativos para subsidiar a atuação do titular da ação penal pública, incumbindo à Polícia Federal a condução das diligências investigatórias, sob a supervisão do Ministério Público".

Dessa forma, prossegue o ministro, "a investigação criminal possui como finalidade precípua fornecer ao órgão acusatório os elementos necessários à formação da opinio delicti, cabendo a este avaliar a suficiência do acervo informativo para eventual adoção das providências legais pertinentes".

Portanto, pontua, "não se revela cabível, na presente fase investigatória, o acolhimento dos requerimentos formulados por Flávio, pois implicam no direcionamento ou interferência na condução da investigação, não cabendo ao investigado pretender pautar a atividade investigativa".

O inquérito foi aberto por Moraes em abril, a partir de representação da Polícia Federal e parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR).

A representação foi instruída com requisição do Ministro da Justiça.

Ela indica que Flávio, em 3 de janeiro deste ano, em sua conta no X, fez publicação que associa imagens do então ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, acompanhada do texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

O senador e pré-candidato a presidente pelo PL pediu, então, a Moraes que determinasse, entre outras medidas:

• A expedição de ofícios ao gabinete pessoal de Lula e ao Ministério das Relações Exteriores para que respondessem a diferentes perguntas, como se, diante da prisão de Maduro, foi convocada reunião de emergência pelo petista;
• As oitivas da venezuelana María Corina Machado, de Walter Joseph Clayton III - procurador dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York - e de Lula;
• E a expedição de ofício ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, para que compartilhe com as autoridades brasileiras cópia integral do “inquérito” e da “ação penal” abertos contra Maduro no território americano.

O crime de calúnia consiste em caluniar alguém, imputando a essa pessoa falsamente fato definido como crime.