Moraes manda PGR se manifestar sobre relatório da PF em inquérito que mira Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 2, o relatório final elaborado pela Polícia Federal sobre o inquérito que mira o presidente Jair Bolsonaro pelo vazamento de dados sigilosos.

Mais cedo, a PF reiterou que Bolsonaro, o deputado Filipe Barros e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens do presidente, praticaram o crime de violação de sigilo funcional ao divulgar dados de um inquérito sigiloso que investigou um ataque cibernético ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrido em 2018.

Bolsonaro e Barros, porém, não foram indiciados. A PF lembrou que o entendimento de parte dos ministros da corte impede a instituição de imputar formalmente crimes a autoridades com foro privilegiado sem prévia autorização do STF.

De acordo com o despacho de Moraes, publicado nesta tarde, a PGR deverá se manifestar em até 15 dias. Comandado por Augusto Aras, o órgão pode seguir por três caminhos: oferecer denúncia, defender o arquivamento do caso ou pedir novas medidas de investigação, como a tomada de depoimentos.

O ministro ainda pediu a avaliação da PGR sobre uma petição em que o senador Randolfe Rodrigues pede que Bolsonaro seja enquadrado por crime de desobediência e por obstrução da Justiça, pelo fato de não ter comparecido ao depoimento marcado para a última sexta-feira, na superintendência da PF em Brasília.

No relatório final entregue ao STF, a Polícia Federal afirmou que a recusa de Bolsonaro "não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento".

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro frisou que, durante a apuração, a PF adotou medidas como a tomada de depoimentos de todos os envolvidos no caso, à exceção de Bolsonaro, a análise correicional do inquérito policial divulgado e dos demais atos de investigação e a transcrição fonográfica da live presidencial.