Moraes autoriza novo inquérito sobre Daniel Silveira e fixa fiança de R$ 100 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito para investigar o deputado Daniel Silveira (foto) pela prática do crime de desobediência a decisão judicial em decorrência de supostas violações à tornozeleira eletrônica. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar bolsonarista foi preso em flagrante em fevereiro, por ordem do próprio Alexandre de Moraes, após a publicação de um vídeo em que defendeu a destituição de ministros do STF e fez apologia ao AI-5. Quase um mês depois, o magistrado autorizou a transferência do deputado para a prisão domiciliar.

Moraes ainda impôs a Silveira uma "fiança coadjutora" de 100 mil reais. O deputado terá de depositar o valor no prazo de 48 horas após a abertura de uma conta vinculada ao processo pela Caixa Econômica Federal.

O reforço da tornozeleira com a fixação da fiança foi a opção apresentada pela PGR para "evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes" por Daniel Silveira, caso Alexandre de Moraes não ordenasse a volta do parlamentar para a cadeia.

Moraes sublinhou que, se o pagamento da fiança não for cumprido, poderá impor novas medidas cautelares, como a decretação da prisão preventiva. "Ressalto, ainda, que, nos termos do art. 343 do CPP, o quebramento injustificado da fiança importará na perda de metade do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva".