Ministro do STJ nega pedido de adiamento do Enem

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta quarta-feira, 13, um pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, previsto para os dias 1º e 8 de novembro.

O processo foi movido na segunda-feira, 11, pela União Nacional dos Estudantes, a UNE, e pela União Brasileira dos Estudantes Secundários, a UBES, devido à pandemia do novo coronavírus. As entidades argumentaram que milhares de alunos estão "impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social".

O ministro, contudo, ressaltou que o STJ tem competência para julgar somente mandados de segurança impetrados contra atos do próprio tribunal, de ministros de Estado e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ele observou que não foram juntados aos autos quaisquer atos praticados pelo titular da Educação, Abraham Weintraub.

De acordo com Gurgel de Faria, no processo, há citação apenas de editais lançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao ministério. O magistrado ainda lembrou que, nestes casos, as provas precisam ser apresentadas no momento da impetração do mandado e que não é possível produzi-las depois.