Ministério Público do DF cobra da PM atuação contra quem não usa máscara

O Ministério Público do Distrito Federal enviou ofício à Polícia Militar e à Polícia Civil para cobrar atuação contra quem não usa máscara de proteção facial nas ruas da capital federal. No documento, promotores e procuradores argumentam que quem não usa o equipamento de proteção pode ser enquadrado em delitos previstos em dois artigos do Código Penal.

Os dispositivos preveem pena para quem infringe determinação do poder público para propagação de doença contagiosa e para o crime de desobediência. As penas podem chegar a um ano de detenção.

“O noticiário local tem diariamente divulgado o trânsito e a aglomeração de pessoas em todo o Distrito Federal, sem uso de máscara facial de proteção, apesar das recomendações feitas pelas autoridades sanitárias e pelo Ministério Público”, argumenta o procurador José Eduardo Sabo, coordenador da força-tarefa do MP que fiscaliza as ações de combate à Covid.

“Estamos, mais uma vez, em um momento sensível de aumento de número de casos, precisamos de mais consciência e até punição”, acrescentou o representante do Ministério Público do Distrito Federal. A orientação do MP também foi encaminhada às promotorias criminais da instituição, responsáveis por denunciar os infratores.