Ministério da Justiça envia aos EUA pedido de extradição de Ramagem
Solicitação foi encaminhada após condenação no STF; Ex-deputado vive na Flórida e afirma ser alvo de perseguição política
O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi encaminhado ao governo americano.
Em 30 de dezembro, a Embaixada brasileira em Washington encaminhou uma nota verbal ao Departamento de Estado com o pedido de extradição, acompanhada da documentação exigida pelo tratado bilateral entre os dois países.
O pedido de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o ex-parlamentar fugir para os Estados Unidos.
Ramagem deixou o Brasil em setembro, enquanto a Primeira Turma o condenava a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fuga de Ramagem
De acordo com a Polícia Federal (PF), Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina.
Ele teria atravessado a fronteira com a Guiana sem qualquer controle ou registro migratório.
Em seguida, embarcou no aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando um passaporte diplomático, apesar de o documento já ter sido cancelado pela Câmara dos Deputados.
Asilo político?
Desde novembro, Ramagem vive na Flórida.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou estar “em segurança” e chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e “tirano da toga“.
Na gravação, ele diz ainda que a decretação da prisão preventiva é “manifestamente ilegal” e defende a aprovação de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“Eu tive que trazer a minha família [aos EUA] para nossa proteção. E tem mais um motivo: se esse violador de direitos humanos, declarado, sancionado mundialmente, se ele quiser pedir minha extradição, ele vai ter que enviar essa ação do golpe, nula do começo ao fim, cheia de ilegalidades, inconstitucionalidades, perseguições, que eu estou nela com Bolsonaro, ele vai ter que enviar pra análise nos Estados Unidos”, pontua Ramagem no início do vídeo.
“Só que o tirano da toga sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos. É só mandar formalmente para cá e esperar a declaração da maior nação livre, efetivamente democrática do mundo. Falam ainda que eu sou foragido. Primeiro que eu não vim pra cá pra me esconder, mas pra trabalhar pelo Brasil como eu puder. E para ser um foragido, você precisa de uma decisão judicial contra mim, que não tinha antes da minha chegada. E essa preventiva agora contra mim é manifestamente ilegal”.
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