Milei anuncia decreto do primeiro pacote econômico

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou, em rede nacional, um decreto de necessidade e urgência (DNU) com seu primeiro pacote de medidas econômicas na noite desta quarta-feira, 20 de dezembro.

O decreto tem mais de 300 reformas previstas e não precisa passar pelo Congresso para entrar em vigor.

No anúncio pré-gravado transmitido em rede nacional na noite desta quarta, Milei, ao lado de seus ministros e funcionários do alto escalão, anunciou 30 medidas.

As principais que foram mencionas envolvem a eliminação de políticas de controle de preços previstos na Lei de Abastecimento, assim como de restrições às exportações.

Outras medidas importantes são a desregulamentação da legislação trabalhista, do mercado de aluguéis e de mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para práticas comerciais.

Há também a transformação de empresas estatais em sociedade anônimas (S.A.s) como primeiro passo para a sua privatização.

Clubes de futebol, que são entidades com jurisdição especial na Argentina, também poderão se converter em S.A.s com o decreto em vigor.

Como o decreto entra em vigor?

O DNU anunciado por Milei nesta quarta entra em vigor oito dias a partir do momento que for publicado no Diário Oficial da Argentina, salvo se estiver especificado o contrário no próprio decreto.

A partir de então, o chefe de gabinete da Presidência, Nicolás Posse, terá 10 dias para enviar o decreto ao Congresso da Nação para análise.

Uma comissão bicamaral composta por oito deputados e oito senadores terá outros 10 dias para emitir um parecer que será avaliado por ambas as Casas do Congresso.

Se o Legislativo não avaliar o DNU, ele continuará em vigência da forma como foi apresentado pelo Executivo. Esse, por exemplo, é o caso de centenas de decretos do ex-presidente Alberto Fernández.

Qual é a perspectiva sobre as medidas?

Com menos de duas semanas de governo Milei, ainda é muito cedo para avaliar a sua recepção pela sociedade argentina.

Tampouco, é possível prever a recepção pelos mercados internacionais, que compõem parte importante dos credores da Casa Rosada, apesar de acenos iniciais do Fundo Monetário Internacional (FMI) em reuniões ou no elogio ao pré-anúncio do ministro da Economia, Luis Caputo, na terça passada, 12.

“O governo precisa conduzir os cortes de gastos com foco naquilo que é supérfluo, sem prejudicar a população mais pobre ou os programas sociais importantes para a economia”, diz a economista Deborah Bizarria, do movimento Livres.

“Caso o contrário, ficará com o ônus de fazer a reforma, que é dura, sem nenhum ganho, sem conseguir colher os resultados”, acrescenta.