Marco Aurélio arquiva notícia-crime da oposição contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma notícia-crime apresentada por seis partidos de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão acolhe uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A notícia-crime foi apresentada por PDT, PT, PSOL, PC do B, PSB e Rede, que apontavam a suposta prática de quatro crimes pelo presidente durante a pandemia do coronavírus. As siglas elencam episódios como aquele em que o presidente circulou por comércios de Brasília, ignorando as recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde. Mencionou-se, ainda, a campanha publicitária "O Brasil não Pode Parar", que o governo federal planejou, mas acabou não levando ao ar após sofrer reveses na Justiça.

Em manifestação encaminhada ao Supremo  Tribunal Federal, o vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros afirmou que Bolsonaro se submeteu a testes para o coronavírus que deram negativo e que não há nenhuma indicação médica para que o presidente fique isolado. O vice-PGR também apontou que a livre circulação de pessoas não configura crime.

"Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do Vice-Procurador-Geral da República", afirmou Marco Aurélio em seu despacho.