Maluf pede indulto ao STF em condenação por crime eleitoral

O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o indulto de sua pena de dois anos e nove meses de prisão por crime eleitoral. Somada a outra condenação, por lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar tem de cumprir 10 anos, seis meses e 30 dias de prisão - atualmente, Maluf está em regime domiciliar.

Nesta ação, o ex-deputado foi condenado pela omissão de 168 mil reais na prestação de contas de sua campanha em 2010 apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores foram pagos pela Eucatex, empresa da família, à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha.

Segundo os advogados, Maluf se enquadra nas condições para receber o indulto por ter doença grave atestada por médicos. Sua defesa se baseia no decreto de indulto natalino do presidente da República, que estabelece, anualmente, condições para o perdão -- não confundir com a saída temporária de Natal, concedida pelo juiz da vara de execuções. Entre os requisitos mais comuns, estão o cumprimento de parte da pena e a falta de gravidade do delito.

Nos últimos anos, esses decretos têm se tornado cada vez mais flexíveis. Em 2017, Michel Temer incluiu os crimes de corrupção entre os passíveis de indulto da pena, o que provocou um efeito cascata beneficiando condenados pelo mensalão. Já Bolsonaro estendeu o perdão a policiais condenados por crimes cometidos sem intenção no exercício da profissão.

Caso venha a extinguir a pena de Maluf neste caso, ainda restaria outra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos e 10 meses de prisão, imposta pelo Supremo. Foi esta sentença que enviou o ex-deputado pela primeira vez à cadeia, uma cela de 30 metros no Complexo Penitenciário da Papuda. Ela se refere a um processo ainda mais antigo, em que o ex-parlamentar é acusado de omitir contas no exterior que teriam abrigado 15 milhões de dólares desviados dos cofres paulistanos.

Recentemente, a defesa do ex-deputado informou à Justiça que ele deixou sua residência, em São Paulo, para se vacinar no hospital de campanha do Pacaembu, "tendo em vista pertencer ao grupo prioritário para receber a Coronavac no Estado de São Paulo".