Maduro terá um julgamento justo?

O ex-ditador da Venezuela Nicolás Maduro (foto) terá um julgamento justo na Corte do Distrito Sul de Nova York — algo que os venezuelanos presos pela ditadura nunca tiveram a oportunidade de ter.

Ao longo do julgamento, Maduro terá amplo direito de defesa.

Ele contratou o advogado Barry Joel Pollack para representá-lo.

Pollack é professor adjunto da Universidade Georgetown, em Washington, e ficou conhecido por defender o hacker australiano Julian Assange.

As acusações contra Maduro — conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos, e conspiração para posse desses armamentos em apoio a atividades criminosas — foram validadas por um Tribunal do Júri (grand jury, em inglês).

No Tribunal do Júri, cidadãos comuns de Nova York analisaram as provas apresentadas pela promotoria e avaliaram que havia evidências suficientes para iniciar uma ação penal contra Maduro.

Não houve interferência política nesse processo, assim como não se espera que isso ocorra na avaliação do juiz.

O juiz que está comandando o caso de Maduro é Alvin Hellerstein, de 92 anos, que foi indicado pelo democrata Bill Clinton.

Trump, por outro lado, é republicano.

Além do mais, a Justiça americana é independente na prática, e não se mistura na política como o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.

Estratégia da defesa

O advogado de Maduro, Pollack, provavelmente vai argumentar que a captura do ditador pelas Forças Delta foi ilegal e que a ação militar americana desrespeitou o direito internacional.

Contudo, esse argumento não deve comover o juiz Hellerstein.

A Suprema Corte americana entende que os réus não podem alegar em sua defesa que foram levados ilegalmente para os Estados Unidos.

A Doutrina Ker-Frisbie, criada a partir de dois casos, um de 1886 e outro de 1952, estabelece que não importa como o réu foi levado para os EUA, o que vale é julgá-lo corretamente pelas acusações apresentadas.

Maduro, assim, terá de se defender das graves acusações de narcoterrorismo.

A única injustiça nessa história é Maduro ser submetido ao devido processo legal, enquanto os venezuelanos presos injustamente durante sua ditadura não puderam contratar advogados, foram privados do contato com familiares, foram torturados ou simplesmente assassinados pelos capangas do regime.