Lira consegue acordo e Câmara vota reforma do Imposto de Renda

Após semanas de negociação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), conseguiu costurar um acordo pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, segunda etapa da mudança no sistema tributário proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Com o acerto, a casa iniciou a votação do texto em plenário na noite desta quarta-feira, 1º.

Em atendimento às tratativas, o relator da proposta, deputado Celso Sabino, retirou da proposição o trecho que estabelecia que somente quem recebe até 40 mil reais ao ano poderia realizar a declaração simplificada. Assim, permanece a dedução simplificada sem limites para pessoa física.

Os deputados ainda acertaram fixar a taxa da distribuição de lucros e dividendos, isentos desde 1996, em 15% — a versão anterior previa um índice de 20%.

Ficou determinado que o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ficará em 17% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em 8%. No texto original, o IRPJ seria de 16,5% e o CSLL, 7 %. A readequação dos dois impostos teve o objetivo de reduzir o impacto da reforma do IR nos estados e municípios.

A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passa de 1.903,98 reais para 2,5 mil reais mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.