Liderados por Pastore, economistas concluem 'plano para o país' que será oferecido à terceira via

Foi concluído neste domingo, 10, um compêndio de ideias para o país elaborado pelos economistas Affonso Celso Pastore (foto), Maria Cristina Pinotti e Renato Fragelli. O plano denominado Desenvolvimento inclusivo, sustentável e ético, de 144 páginas, será colocado à disposição dos candidatos da terceira via à Presidência da República.

Ao traçar um diagnóstico da situação atual do Brasil, o texto diz que, “dividido entre nós e eles desde os primórdios do PT no poder, traço aprofundado nos últimos anos com a estridência da extrema direita”, o país regrediu a passos largos no processo civilizatório. “Honestidade, espírito público, respeito à lei e ao próximo hoje são valores escassos na vida pública”, afirma. Como consequência, acrescenta, a economia estagnou, a indústria parou de crescer e a responsabilidade fiscal foi abandonada.

Para mudar o cenário, os economistas defendem a volta do crescimento econômico sustentável, sem o qual não haveria emprego de qualidade, nem recursos para melhorar a saúde, a educação e a segurança pública, o fortalecimento de regras que garantam o retorno à responsabilidade fiscal e as reformas do regime tributário e da máquina pública.

Uma das linhas mestras do trabalho é o combate à desigualdade, “indispensável para a consolidação da democracia plena no Brasil”. Sem isso, sublinham os autores, a população permanecerá sendo usada como massa de manobra pelos extremos do espectro político. “Não é tarefa para um líder, apenas, mas para toda a sociedade brasileira, de maneira permanente, não só em época de eleições”, ressaltam.

Na avaliação dos economistas, as tentativas de reduzir a pobreza e a desigualdade no país foram pouco eficientes nas últimas três décadas. “Muito foi gasto em nome dos pobres, com pouco resultado. Ao contrário, foi progressivamente aberta a porteira para acomodação de todo o tipo de privilégios, beneficiando empresários, corporações, indivíduos poderosos, políticos, amigos e parentes”, dizem.

Nesse item, em especial, as gestões do PT e de Jair Bolsonaro mereceram as principais críticas do material que poderá servir de base para os nomes da terceira via. Segundo os responsáveis pelo projeto, as administrações petistas priorizaram a elevação, ainda que temporária, do padrão de consumo das classes menos favorecidas, e não a construção de uma estrutura eficiente de serviços e políticas públicas, capaz de oferecer os meios para que a desigualdade e a pobreza fossem reduzidas de maneira permanente.

“Para distribuir a todos era preciso abolir as amarras fiscais, o que foi feito com grande afinco. Poucos reclamaram já que muitos foram os beneficiados. Os empresários foram atendidos por doses nunca vistas de subsídios, proteção tarifária, e corrupção em obras públicas. O processo de afrouxamento fiscal teve continuidade com Dilma Rousseff, até chegar nas pedaladas que a levaram ao impeachment, recuou com Michel Temer, com a criação do teto de gastos, e saiu do controle com a combinação de pandemia com Centrão no comando do Orçamento, agora com as indecentes emendas de relator.”

O texto atribui o insucesso na redução da pobreza também à corrupção. Isso porque, explicam os autores, os desvios sistemáticos de recursos públicos reduzem a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo e afetam principalmente os mais pobres, que deles dependem.

Para além do combate aos malfeitos, o plano defende uma solução “à social-democracia europeia”, espécie de combinação entre a distribuição de renda, defendida pela esquerda, e a eficiência econômica, pregada pela direita, para acabar com a desigualdade. “Só na miopia dos que insistem em olhar o curtíssimo prazo existe trade-off entre crescimento e políticas sociais. Ambos devem, e podem, ser perseguidos, trazendo benefícios duradouros para todo o país”, afirmam.

Realizado de modo pro bono, ou seja, sem remuneração e voluntário, o trabalho foi coordenado pelo ex-presidente do Banco Central e iniciado como um desenho de sugestões que seriam avaliadas para compor o programa de governo de Sergio Moro à Presidência. Mas se transformou numa contribuição para os nomes do autointitulado “centro democrático”, depois de pairarem incertezas sobre a candidatura do ex-juiz – seu novo partido, a União Brasil, resiste a encampar a empreitada, a despeito de Moro manter a intenção de concorrer ao Planalto.

Os três economistas signatários fazem questão de dizer que “não farão parte da campanha de ninguém”. As ideias contidas no material, reforçam, refletem apenas a visão deles e de especialistas convidados a contribuir em diversas áreas, como o jurista Modesto Carvalhosa, o economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes e o engenheiro florestal e empreendedor social em sustentabilidade, floresta e clima Tasso Azevedo.

Embora não tenha havido rompimento entre eles – Moro, Pastore e sua mulher Cristina Pinotti chegaram a almoçar na última semana –, o próprio ex-juiz guardaria discordâncias em relação a alguns pontos, em especial na questão fiscal. Os trechos destinados ao Judiciário, tema caro ao ex-magistrado da Lava Jato, também ficaram de fora do texto para serem eventualmente apresentados mais adiante por Luciano Timm, ex-secretário do Ministério da Justiça sob Moro, a quem coube escrever sobre o tema – o advogado e doutor em direito econômico propusera, entre outras medidas, iniciativas para enxugar a máquina processual.

Eis os principais pontos do projeto que será oferecido à terceira via:

Defesa do teto de gastos e reformas

Liberal na economia, o programa defende que, para reduzir a dívida pública até que atinja um nível sustentável, criando-se um círculo virtuoso de crescimento, o Brasil terá de gerar superávits primários. Diante de uma carga tributária muito elevada, a melhor forma de fazê-lo seria controlando as despesas, como faz a lei do teto de gastos. “Antes de ser um empecilho à retomada do crescimento sustentável, a regra do teto de gastos é a condição mais importante para que se chegue a ele”, diz o texto.

Os economistas ponderam, no entanto, que a regra do teto não é autoaplicável, o que exigiria reformas, dentre as quais a mais importante seria a administrativa, para aumentar a eficiência do estado.

Foco no ensino infantil

Para Affonso Pastore, Maria Cristina Pinotti e Renato Fragelli, o Brasil gasta muito em educação, mas mal. “O investimento em educação é muito grande, mas não está se transformado em aprendizagem”, diz o texto.

O foco deveria estar voltado para a primeira infância, e com ensino em tempo integral. “Deve-se buscar a universalização do ensino infantil. O outro ponto crítico do sistema educacional é a implantação do ensino integral em todas as escolas do fundamental. O terceiro ponto crítico está na baixa atenção que é dada ao ensino técnico profissionalizante. Os alunos enceram o ciclo Fundamental sem preparo para o mercado de trabalho, e se matriculam no ensino superior que não tem esse foco.”

Para os autores, é preciso superar também os entraves à qualificação do professor. Os cursos de formação inicial, tanto para pedagogia quanto para as licenciaturas, dizem, dão muita ênfase a “por que ensinar”, e pouca importância a “o que” e “como” ensinar. “A maioria dos formados em cursos de pedagogia não aprende a ensinar”, afirmam.

Unificação dos impostos

Os economistas pregam a realização de uma reforma tributária para reduzir distorções que impedem o crescimento da produtividade e contribuir para uma distribuição de renda mais equitativa. “Os objetivos deverão ser atingidos sem aumentar a carga tributária, atribuindo exclusivamente ao controle dos gastos primários a tarefa de reduzir a dívida pública bruta em proporção ao PIB”, diz o texto. Um dos pilares da reforma defendida pelo plano coordenado por Affonso Pastore é a unificação dos cinco impostos sobre bens e serviços – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – em um IVA nacional, com alíquota única, cobrado no destino. “Se os serviços pagam uma alíquota mais baixa, os ricos estão sendo desonerados, e o peso da arrecadação recai sobre os mais pobres. Não é isso que se deseja em um país que quer melhorar a distribuição de rendas”, afirma.

Investimento privado em infraestrutura

O projeto prevê que o estado deixe grande parte dos investimentos em infraestrutura nas mãos do capital privado. “Contrariamente ao que dizem os críticos do teto de gastos, este não inibe os investimentos em infraestrutura, que podem ser feitos pelo setor privado, através de concessões, com uma eficiência muito maior do que se fossem realizados pelo governo”, ressalta o projeto.

Para que os investimentos atraiam construtores e concessionários eficientes, o texto alerta que é necessário segurança jurídica. “As agências reguladoras terão que ser politicamente independentes, e os leilões terão que ser bem formulados e competitivos”, acrescenta.

Privatizações da Petrobras, Caixa e BB

No material, os autores se dizem favoráveis à privatização das empresas estatais para o “aumento da sua eficiência econômica, para que deixem de ser uma moeda de troca na barganha política, e para que o governo economize recursos que costumam cobrir prejuízos dessas empresas, e que poderiam ser usados em projetos com retornos sociais”. Em linha com esse argumento, os economistas defendem a privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa. “Quanto à Petrobras, apesar da melhora na governança e do aumento da eficiência depois do escândalo do petrolão, nada garante que um governo populista a mantenha nesse caminho”, afirmam os economistas.

Fim do protecionismo

Na avaliação dos responsáveis pelo projeto para o país, o Brasil tem que abrir sua economia para o mundo e diminuir o protecionismo. “Nunca deixamos de ter tarifas elevadas ou outros mecanismos que protegem setores já velhos, mas que continuam sendo tratados como se fossem uma indústria nascente”, afirmam.

O texto lembra que os industriais, desde que se beneficiaram da proteção que levou à industrialização baseada na substituição de importações, com o apoio da esquerda nacionalista e dos militares, se organizaram para difundir os méritos do “nacional desenvolvimentismo”, que resultou em uma economia extremamente fechada ao comércio internacional.

“Para que a indústria brasileira volte a crescer, não basta aprovar reformas como a unificação dos impostos sobre bens e serviços em um IVA e a simplificação tributária. O passo igualmente importante será uma redução significativa de tarifas de importação e de outras barreiras”, sublinha.