‘Ficou fácil vender sentenças na Bahia’ e esquema ‘nunca parou’, diz PGR

Ao defender a manutenção de prisões e a abertura de ação penal contra desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, alvos da Operação Faroeste, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o esquema “virou uma coisa quase familiar” na corte e que “ficou fácil vender sentenças”. Segundo ela, apesar da realização de diversas fases da operação, o esquema de lavagem continuou. “Nunca parou, em momento nenhum”.

A declaração foi dada durante julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira, 6, que decidirá se os magistrados acusados virarão réus. Eles foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro de até 517 milhões de reais e organização criminosa, no esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de 800 mil hectares de terra no oeste da Bahia.

A sessão foi suspensa por volta de meio dia e deve ser retomada às 14h. Lindôra disse aos ministros da Corte que a exibição de provas sobre cada venda de decisões judiciais tem mais de 200 páginas. A estimativa é que a exibição demore cinco horas.

“Constatou-se que a presença da organização criminosa ainda está inacreditavelmente ativa, com pleno funcionamento de seu mecanismo de lavagem, de modo a colocar o Poder Judiciário Baiano em xeque”, disse Lindôra.

“O mais chocante de tudo é que, durante esse período, os que ficaram e que não foram presos continuaram vendendo sentenças. Quer dizer, depois de seis ou sete meses, em dezembro, ainda estavam vendendo decisões”, afirmou a representante da PGR.

Entre os alvos da ação estão Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente da Corte, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, que também já presidiu o TJ da Bahia, além dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

Em fevereiro, a Corte Especial do STJ prorrogou por mais um ano o afastamento dos magistrados. Em abril, o relator da ação, ministro Og Fernandes, manteve a prisão preventiva de Maria do Socorro, do juiz Humberto Quadros Sampaio e de Adaílton Maturino dos Santos, apontado como idealizador dos esquemas.