Lava Jato usa Palocci e Cabral para pedir que Temer volte à prisão

Decisões judiciais em relação ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho e ao ex-ministro Antonio Palocci embasam parte do recurso pedindo que voltem a ser presos o ex-presidente Michel Temer (foto), o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos da usina de Angra 3 da Eletronuclear. O recurso foi enviado nesta segunda-feira, 1º, pelos procuradores da Lava Jato no Rio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os casos dos dois políticos presos pela Lava Jato, no Rio de Janeiro e em Curitiba, foram lembrados para demonstrar que a contemporaneidade, ou seja, que os indícios de crime que motivam o pedido de prisão têm de ser recentes, não pode ser motivo para a concessão de habeas corpus.

O tempo passado entre as irregularidades detectadas pela Lava Jato e as prisões foi um dos motivos levantados pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, para conceder habeas corpus ao ex-presidente e aos outros acusados.

"O que deve ser avaliado é se o lapso temporal verificado neutraliza ou não, em determinado caso concreto, a plausibilidade concreta de reiteração delituosa", diz um dos trechos destacados no recurso do Ministério Público Federal de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal a Palocci. Assim, o que importa é a chance de o crime voltar a ser cometido, no entendimento da corte. O acórdão do habeas corpus foi publicado no mesmo dia da prisão de Temer: 21 de março.

Os procuradores também incluíram uma decisão do desembargador Abel Gomes contra Cabral. "Já tive a oportunidade de considerar que não deve ser acolhida a tese de uma suposta inexistência de 'contemporaneidade' dos fatos, como apanágio do enfraquecimento da gravidade que eles encerram", escreveu o desembargador, que deve ser um dos que irá julgar o recurso do Ministério Público.

"Os fatos narrados na denúncia são pretéritos sim, claro! Na verdade, todos os crimes narrados em denúncias em processos criminais já ocorreram", afirmou Gomes na decisão destacada pelos procuradores.

A força-tarefa da Lava Jato pediu que, caso as prisões preventivas de Temer e Moreira não sejam restauradas, que eles fiquem em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.