'Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto', diz PGR

Em nota divulgada neste domingo, 28, após pedidos de demissão de procuradores e de polêmicas solicitações de acesso a dados sigilosos, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota sobre o episódio e afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto”.

Os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo, Victor Riccely e Maria Clara Noleto deixaram o grupo este mês. Os três primeiros saíram na semana passada, em reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, subprocuradora Lindora Maria Araújo, para acessar dados das forças-tarefas da operação nos estados.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, garantiu, neste domingo, a PGR.

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, acrescenta a Procuradoria-Geral da República.

Na nota, a PGR, sob o comando de Augusto Aras (foto), diz que, para ser órgão legalmente atuante, a Lava Jato precisaria integrar a estrutura institucional do MPF. “Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, finaliza a Procuradoria-Geral da República.