'Kit Covid': CPI dá 24h para Prevent Senior entregar termos de consentimento de pacientes

Senadores aprovaram nesta terça-feira, 28, requerimento que estabelece prazo de 24 horas para a Prevent Senior entregar à CPI da Covid todos os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados por pacientes que receberam a prescrição do "Kit Covid", conjunto de medicamentos ineficazes contra o  coronavírus.

Os parlamentares ainda decidiram acionar o Ministério Público Federal no Distrito Federal e em São Paulo, além da Polícia Federal, para a realização de uma "rigorosa investigação" sobre eventuais omissões do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina paulista e da Agência Nacional de Saúde Suplementar diante das supostas irregularidades cometidas pela Prevent Senior.

Pela manhã, em depoimento à comissão, a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos responsáveis por um dossiê contra o plano de saúde, afirmou que os termos de consentimento do "Kit Covid" não eram específicos, tampouco detalhavam os riscos aos quais os pacientes seriam submetidos com a ingestão de remédios como a hidroxicloroquina.

A advogada ressaltou que os pacientes tratados na Prevent Senior, em sua maioria idosos, tratam-se de uma população "vulnerável" e não sabiam que seriam "cobaias" do chamado "tratamento precoce".

"Quando os medicamentos eram retirados na unidade hospitalar, o discurso utilizado pelos médicos era o seguinte: 'Olha, está aqui a prescrição do senhor'. Quando ele chegava à farmácia – porque a farmácia disponibilizava; só depois de um tempo que passaram a ficar à disposição nos consultórios médicos –, no momento em que eles iam fazer a retirada do medicamento, era passada a seguinte informação: 'Para retirar essa medicação, o senhor precisa assinar aqui'. Eles não tinham ciência de que o 'assina aqui' era o termo de consentimento", emendou.

Morato acrescentou que a ordem para o uso do "Kit Covid" partiu de Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior. De acordo com a advogada, médicos chegaram a sofrer represálias por se manifestarem contra a prescrição dos medicamentos.

"Inúmeros profissionais foram coagidos, de alguns foi chamada a atenção e era um modo muito complicado porque eles eram repreendidos na frente dos colegas. Outros profissionais foram demitidos. E existia um castigo estipulado dentro da rede, que era a redução de plantões. Ou seja, se você...", prosseguiu.

'Gabinete paralelo'

Durante o depoimento, Morato reforçou as suspeitas sobre a atuação do "gabinete paralelo", estrutura extraoficial responsável pelo aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro às margens das recomendações do Ministério da Saúde.

A advogada contou que, durante a gestão de Luiz Henrique Mandetta, as recorrentes críticas do ex-ministro de Saúde à Prevent Senior incomodaram a cúpula do plano de saúde. A insatisfação levou o comando da operadora a buscar uma aproximação com Mandetta, por meio até mesmo de familiares. A investida, porém, não teve sucesso.

Foi então que, segundo narrou Morato, Pedro Batista Júnior "foi informado de que existia um conjunto de médicos assessorando o governo federal" que "estaria totalmente alinhado com os interesses do Ministério da Economia". Para os senadores, trata-se do gabinete paralelo.

"A economia não podia parar, e o que eles tinham que fazer era isto: conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas. E essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina. Então, no primeiro momento, eles queriam que as pessoas tivessem coragem de sair de casa...", disse Morato, citando nominalmente investigados na CPI, como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto, por exemplo.

Estratégia financeira

Morato buscou justificar a insistência da Prevent Senior em um tratamento sem comprovação científica. De acordo com a advogada, prevaleceram os interesses financeiros da operadora de saúde.

"Era uma estratégia para redução de custos, uma vez que é muito mais barato para a operadora de saúde disponibilizar determinados medicamentos do que efetivamente fazer a internação daqueles pacientes...", complementou.