Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB por declarações sobre Moro

O juiz substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, negou, nesta terça-feira, 14, denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz (foto), por calúnia. 

O advogado responde à ação por declarar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. À época, Santa Cruz comentava a postura do ex-juiz durante a Operação Spoofing, que prendeu hackers responsáveis pela invasão de celulares e aplicativos de conversa de autoridades, como o próprio Moro e o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

Na peça, o MPF pediu o afastamento de Santa Cruz da presidência da Ordem, como medida cautelar. O órgão ministerial argumentou que o advogado acusou Moro de formação de quadrilha. Não foi este, entretanto, o entendimento do magistrado Rodrigo Parente Paiva. “Apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, houve uma intenção de criticar a atuação do Ministro”, pontuou.

O magistrado disse ser “descabido falar em afastamento”. “Eventual pronunciamento acima do tom por parte de representante da OAB não deve ser motivo para seu desligamento temporário do cargo por determinação do Judiciário, cabendo à própria instituição avaliar, dentro de suas instâncias ordinárias, a conduta de seu Presidente”, finalizou.

Em nota enviada à imprensa, o advogado de Santa Cruz, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a decisão. “A tentativa de afastar um Presidente da OAB via decisão do Judiciário, como pedido pelo Procurador da República, não encontra eco nem no regime militar de triste memória. É hora de pacificação”, argumentou.