Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 123 mil por omitir gastos em programas

A 2ª Vara Federal de Roraima condenou um ex-prefeito de Iracema a devolver 123 mil reais aos cofres públicos em uma ação por improbidade administrativa. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

De acordo com o processo movido pelo órgão, o ex-gestor não apresentou a prestação de contas de 2015 sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, em dois programas.

Um deles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar era voltado para a compra exclusiva de alimentos, em caráter complementar, para atendimento dos alunos matriculados em creches, pré-escolas e em escolas do ensino fundamental. Já o Programa Dinheiro Direto na Escola previa o abastecimento das necessidades prioritárias das escolas.

“A ação de improbidade tem um relevante efeito pedagógico. Vivemos em um país com muitos municípios carentes que precisam dessas verbas e sabemos que em muitas dessas localidades as verbas são desviadas”, explicou o coordenador do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PRF1, Fábio Augusto Comelli. 

Além de determinar a devolução de 123 mil reais aos caixas do FNDE, em valores atualizados, a Justiça suspendeu os direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco anos e determinou o pagamento de multa civil no valor do dano causado ao erário.