Agência Brasil

Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 123 mil por omitir gastos em programas

28.02.20 19:48

A 2ª Vara Federal de Roraima condenou um ex-prefeito de Iracema a devolver 123 mil reais aos cofres públicos em uma ação por improbidade administrativa. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

De acordo com o processo movido pelo órgão, o ex-gestor não apresentou a prestação de contas de 2015 sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, em dois programas.

Um deles, o Programa Nacional de Alimentação Escolar era voltado para a compra exclusiva de alimentos, em caráter complementar, para atendimento dos alunos matriculados em creches, pré-escolas e em escolas do ensino fundamental. Já o Programa Dinheiro Direto na Escola previa o abastecimento das necessidades prioritárias das escolas.

“A ação de improbidade tem um relevante efeito pedagógico. Vivemos em um país com muitos municípios carentes que precisam dessas verbas e sabemos que em muitas dessas localidades as verbas são desviadas”, explicou o coordenador do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos da PRF1, Fábio Augusto Comelli. 

Além de determinar a devolução de 123 mil reais aos caixas do FNDE, em valores atualizados, a Justiça suspendeu os direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco anos e determinou o pagamento de multa civil no valor do dano causado ao erário.

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  1. É isso que precisa ser feito. Pecou paga pelos pecados. Parabéns a essa justiça que funciona. Precisamos acabar com a justiça que não funciona. Onde precisa haver uma limpa é nos serviços médicos. Tem muito bandido nesse meio.

  2. Reportagem ridícula e imprecisa. O condenado não tem nome e nem partido Informações básica para situar o leitor. Cada vez mais decepcionante as informações.

  3. Só faltam 16 dias. Mimimi aqui de nada adianta. BORA PRAS RUAS Dia 15. Essa RAÇA só “BOTA o GALHO DENTRO” quando ouve “A VOZ ROUCA DAS RUAS” como dizia o Ulisses Guimarães. E eu digo, no dia 15 de março os PILANTRAS e PARASITAS vão ouvir é o “RUGIDO LOUCO DAS RUAS”. O TSUNAMI do dia 15. Convoquem os amigos, a família, os vizinhos. Quero ver todos lá dia 15 de março. Vocês ficarão arrepiados ao cantarem o HINO NACIONAL.

  4. Esse FDP tá fodido? nem tanto, mas Gilmar, Tofolli, Lewandowski, Celso Melo e o outro Mello indicado pelo primo nem olham prá um "simples" batedor de carteiras. O negócio deles é clientes VIP's, tipo exemplo Rei do Ônibus, Lula, Zé Dirceu e por aí afora... a lista é muito longa!!

    1. É só oferecer os 125000 pro Gil que ele consegue um habeas corpus na hora

  5. Conforme entendi tirou a comida da boca de crianças carentes. À forca com esse tipo de crápula. Seria uma pena justa. Lamentável é que se poderia enforcar apenas uma vez o estrupício.

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