Juiz americano questiona prova usada para prender Filipe Martins

O juiz federal Gregory A.Presnell concluiu que o registro de imigração utilizado pelo ministro do STF Alexandre Moraes, para decretar a prisão de Filipe Martins em 2024, era fraudulento.

Nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, o magistrado criticou as agências americanas pela existência do registro incorreto e pela recusa em informar quem foi responsável por sua inclusão nos sistemas oficiais.

"Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso", diz trecho da decisão divulgada pela Folha de S.Paulo.

O juiz acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” da informação incorreta e, por isso, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.

Na decisão, Presnell determinou que o governo entregue documentos capazes de identificar como o registro foi criado e quem esteve envolvido no caso.

"Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude."

O magistrado também classificou como “absurdos” os argumentos apresentados pela defesa do governo americano para não fornecer as informações solicitadas.

Prisão de Martins

Em janeiro, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, processou o Departamento de Estado norte-americano e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia).

Martins queria escobrir quem havia criado o registro que indicava sua entrada nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022.

A data coincidiu com a viagem de Bolsonaro para Orlando, na Flórida, em um avião presidencial.

Com base nessa suposta viagem, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins.

Na decisão, o ministro do STF afirmou que o ex-assessor havia entrado nos Estados Unidos e não regressado.

Com isso, Moraes alegou que Martins teria a intenção de fugir da Justiça e justificaria a prisão no âmbito das investigações sobre a trama golpista.

Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses em 2024.

Soltura

A defesa do ex-assessor contestou a versão e apresentou provas para demonstrar que ele esteve no Brasil durante todo o período e que o dado inserido no sistema de imigração dos EUA era falso.

Entre os documentos estava o registro de uma viagem doméstica da Latam realizada por ele no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a soltura do ex-assessor, mas o pedido foi negado por Moraes.

Em agosto de 2024, após um novo pedido da PGR, Moraes determinou a soltura de Martins, no dia 8.

Comunicado do CBP

Em outubro do ano passado, o Departamento de Alfândega e Imigração dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) emitiu uma nota contradizendo Moraes.

Segundo o comunicado, “o ministro Alexandre de Moraes citou um registro incorreto para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais da U.S. Customs and Border Protection (CBP) permanece sob investigação, e tomará as medidas adequadas para evitar que novas discrepâncias ocorram”.

O órgão garantiu ainda que “essa conclusão contradiz diretamente alegações feitas pelo juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes, um indivíduo que recentemente foi sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”.

Em dezembro do ano passado, Martins foi condenado pelo STF por participação na trama golpista.

Ele cumpria prisão domiciliar, mas Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após interpretar o uso do LinkedIn por advogados do ex-assessor como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.